8 de Janeiro: A Crítica aos Direitos Fundamentais e a Zona Cinzenta

Por Carlos Arouck

O dia 8 de janeiro é uma oportunidade para refletir sobre o estado dos direitos fundamentais e a forma como eles são interpretados e aplicados. O problema não reside nas restrições em si, mas na existência de limitações fora do contexto criminal.

Os direitos fundamentais partem de uma premissa clara: devem ser protegidos e respeitados, salvo em casos de crimes explícitos. Contudo, a realidade atual revela um cenário distinto, onde uma “zona cinzenta” predomina na interpretação jurídica.

Essa “zona cinzenta” é um terreno fértil para interpretações arbitrárias, muitas vezes utilizadas por autoritários para desvirtuar o caráter essencial desses direitos. Nas faculdades de Direito, futuros advogados e juristas são frequentemente doutrinados a enxergar os direitos fundamentais por uma ótica relativista, que os torna menos absolutos e mais suscetíveis a conveniências e caprichos do momento.

O direito, que deveria funcionar como uma proteção clara e objetiva, transforma-se em algo subjetivo, onde o fundamental pode ser questionado por interpretações baseadas não em crimes, mas em nuances ou interesses específicos. Esse desvio não apenas enfraquece a essência do direito, mas também coloca em risco a própria noção de justiça.

A crescente influência de uma “ditadura do Judiciário” é um reflexo desse fenômeno, distorcendo valores morais e culturais fundamentais. O foco não deveria ser “o direito fundamental tem restrições quando esbarra em crimes e enfrenta zonas cinzentas”, mas sim “o verdadeiro problema é a existência de zonas cinzentas no campo dos direitos fundamentais”.

Se um direito é fundamental, então os crimes devem ser sua única barreira legítima. A presença de “zonas cinzentas” representa, na prática, uma usurpação desses direitos por operadores jurídicos que veem oportunidades onde deveriam enxergar garantias.

A ditadura do Judiciário já é perceptível, mas tende a se espalhar por distorção grave moral e cultural.