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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que garante a gratuidade no transporte público para idosos a partir dos 60 anos. A proposta, de autoria do deputado Jair Oliveira (PSB), amplia o benefício que atualmente só é oferecido para a faixa etária a partir dos 65 anos.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro para entrar em vigor. A mudança abrange o Metrô, trens, barcas e ônibus. O projeto também amplia o teto de rendimentos para o benefício do Bilhete Único Intermunicipal estadual. Em vez dos R$ 3.205,20 atuais, o PL define que o valor deve ser igual ao teto do INSS, cujo valor é de R$ 7.507,49 por mês.
A nova regra de gratuidade, que inclui as barcas, também será válida para os grupos prioritários como pessoas com deficiência e transtorno mental e dos estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal.
A aprovação do projeto é uma vitória para os idosos, que terão mais facilidade para se locomover pela cidade. A ampliação do teto de rendimentos para o Bilhete Único Intermunicipal também é uma medida importante, que irá beneficiar mais pessoas.
Por:Arinos Monge.
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