Alerj pode estender isenção de IPVA para deficientes auditivos

Deputada Alana Passos

A deputada estadual Alana Passos (PTB) entrou com um requerimento na Alerj solicitando urgência para votação do projeto de lei, de sua autoria, que prevê isenção de IPVA a pessoas com deficiência auditiva. O objetivo da proposta é garantir aos deficientes auditivos os mesmos direitos das pessoas com deficiência física, intelectual e visual, que, hoje, já dispõem da isenção do tributo no Estado do Rio de Janeiro.

¨Recebi um ofício da Comunidade Surda defendendo esse posicionamento e isso me inspirou a apresentar o projeto de lei. Excluir os deficientes auditivos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma afronta ao princípio da isonomia. Precisamos reparar esse equívoco¨, ressaltou a deputada.

Segundo o PL 5814/2022, para efeitos da isenção, será considerada pessoa com deficiência auditiva a que tiver perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

No ano passado, a Lei Federal nº 14.287, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estendeu a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência auditiva.