Alerj pode multar aplicativos de transporte que cobrarem adicional por ar-condicionado

Deputado Rosemverg Reis

Uma proposta que tramita na Alerj pretende acabar de vez com a polêmica em torno da cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o projeto de lei proíbe a cobrança ao usuário pelo uso do serviço e prevê multa de 1.000 UFIRs RJ para as plataformas de serviço de transporte de passageiros por aplicativo que descumprirem a proibição. Nesta segunda (8/01), a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publicou Resolução proibindo a cobrança e estabelecendo medidas em caso de falta de informações claras no momento da contratação dos serviços.

¨A proposta vai ao encontro da Resolução prevista pela Secretaria de Defesa do Consumidor, mas também estabelece multa em caso de descumprimento, acarretando perdas às empresas. Isso, de certa forma, reforça a sua obrigação de estabelecer regras mais transparentes para garantir um serviço de qualidade aos usuários, sem comprometer a relação de parceria com seus motoristas, que também não devem sair no prejuízo¨, ressaltou o deputado.

Apresentado no final de 2023, o PL 2182/2023 ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Também será apreciado nas Comissões de Transportes, de Defesa do Consumidor, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Segundo a Resolução publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor, as plataformas precisarão informar a obrigatoriedade ou não do uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis e os carros que estiverem com o aparelho quebrado deverão sair temporariamente da plataforma.