Anvisa proíbe importação de cannabis in natura e partes da planta

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta 4ª feira (19.jul.2023) a importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta. Informou que novas autorizações ou comprovantes de cadastro para a compra do produto estão suspensas a partir da 5ª feira (20.jul).

 

Segundo a agência regulatória, a decisão foi tomada porque “inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança” e que a comercialização do produto tem um “alto potencial de desvio para fins ilícitos”. Eis a íntegra do comunicado (138 KB) e da nota técnica (8 MB).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também afirmou que a atual regulamentação da cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizada”.

As autorizações para a importação de cannabis in natura, partes da planta ou flores que foram emitidas pela agência terão validade até 20 de setembro deste ano, afirmou.

Apesar da proibição, a agência publicou uma lista de produtos que se enquadram na regulamentação da importação de produtos de cannabis para uso pessoal e que terão aprovação de cadastro automática.

“Cabe esclarecer que os produtos aqui listados são produtos sem registro na Anvisa e que não tiveram sua eficácia, qualidade ou segurança avaliadas pela Agência. Sua importação foi autorizada de forma excepcional, para uso próprio de pessoa física previamente cadastrada na Agência”, afirmou. “Outros produtos poderão ser incluídos na lista, após análise técnica pela Anvisa, com base nas solicitações recebidas dos pacientes”, disse.