Aprovado: táxis tem vida útil prorrogada

Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado na tarde de hoje por unanimidade e em segunda e última discussão, projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressistas), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que extingue a limitação da vida útil dos táxis com base no ano de fabricação do veículo, substituindo esse critério pelo estado de conservação do veículo.

Segundo o projeto, os táxis com mais de 10 anos ficariam submetidos somente a uma vistoria anual presencial que teria a finalidade de verificar os ítens de segurança, além da conservação e estado do veículo com base nas normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

- Não tenho dúvida que a extinção da limitação da vida útil dos veículos, irá proporcionar aos profissionais maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Vale lembrar que a segurança no transporte por táxi não é exclusivamente determinada pela idade do veículo, pois com os avanços tecnológicos e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos ainda permanecem em excelente estado operacional; até  porque a categoria ainda continua enfrentando problemas financeiros após a pandemia - explicou.

Vera lembra ainda que a nova lei irão beneficiar os cerca de 35 mil taxistas que circulam na cidade do Rio de Janeiro, que poderão ter a tranquilidade de continuar levando o sustento de suas famílias.

- Os taxistas são os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas nacionais e estrangeiros que visitam nossa cidade - disse.

O prefeito tem agora 15 dias para sancionar ou não.