AVANÇOS NA ÁREA AMBIENTAL

Membros da nossa equipe e eu estivemos com 12 dirigentes técnicos, gente de alto nível da Seas e do Inea, discutindo muitas questões importantes. 

Avançamos em vários pontos. O primeiro deles foi que com base na nossa lei recém aprovada, não poderá ser licenciada nenhuma PCH (Pequena Central Hidrelétrica) no rio Macaé, porque o artigo terceiro veda quebrar o fluxo da corrente do rio.

O segundo ponto diz respeito à Região dos Lagos. Mostramos que diversas construções estão invadindo a faixa marginal de proteção (FMP) da Lagoa de Araruama. Embora esse licenciamento seja municipal, a lagoa e a FMP são estaduais. Então, a nosso pedido, a Seas e o Inea vão notificar os prefeitos e secretários, que não podem, de forma alguma, licenciar e invadir essas áreas.

Terceiro item: após anos de negociação, chegamos a um acordo final para a criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), que deve ir a voto em breve.

A confirmação do projeto de proteção a oito rios foi o quarto tema discutido e deve avançar. Isso é muito relevante porque a imensa maioria dos 80 rios do estado está morto — não tem oxigênio, não há peixes por causa do esgoto, e em razão da supressão de vegetação.

O quinto ponto avançado foi a garantia da reforma da Casa de Darwin, localizada no alto do Parque da Tiririca, que está abandonada. Esse foi um pedido dos ciclistas que são nossos grandes aliados.  

Por fim, será concedido o certificado da cessão do espaço para a Feira Agroecológica de Campo Grande, que apesar de existir há mais de 20 anos, estava ameaçada de despejo.

Estamos mantendo esse ótimo diálogo e vamos continuar, porque essa relação é sempre importante para os bons projetos avançarem.

 

Deputado Carlos Minc