Câmara aprova reforma na distribuição das vagas eleitorais: Novas regras para

Uma das principais mudan

A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança significativa na distribuição de vagas em cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais e vereadores. O Projeto de Lei 783/21, do Senado, foi aprovado nesta quinta-feira (9) e agora retorna ao Senado para uma nova votação devido às alterações feitas pelos deputados.

Uma das principais mudanças é na distribuição das chamadas "sobras", vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. O novo texto estabelece que apenas candidatos que obtiverem votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos que alcançarem um mínimo de 80% desse quociente poderão concorrer à distribuição das sobras. Anteriormente, a proposta original previa 70% para os partidos, sem impor um limite para os candidatos individualmente.

Além disso, o projeto também altera a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar, reduzindo de 150% do número de vagas para 100% das vagas mais um. Por exemplo, em uma circunscrição com 70 vagas para deputado federal, um partido poderá registrar até 71 candidatos.

Outras mudanças incluem ajustes nas exceções para estados, Distrito Federal e municípios, bem como a definição de limites para a competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a manutenção da proporção mínima de 30% e máximo de 70% em debates entre candidatos proporcionais.

Essas mudanças representam uma reforma significativa no sistema eleitoral brasileiro, buscando garantir uma distribuição mais justa e equilibrada das vagas e dos recursos eleitorais.

Por: Arinos Monge

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)