Câmara debate mudanças na isenção do IPI de veículos adaptados para PcDs

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Na próxima segunda-feira (19), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai discutir a concessão da isenção de imposto sobre produtos industrializados, o IPI, na compra de automóveis por pessoas com deficiência.  

A audiência foi proposta pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), e terá início às 13h. Em março deste ano, a publicação da Medida Provisória 1034 passou a restringir a dispensa do IPI, limitando o valor para compra de carros de até R$ 70 mil, e a cada quatro anos (antes, era a cada dois anos).  

Estima-se que 96% das pessoas com deficiência habilitadas para dirigir tenham a obrigatoriedade de conduzir carros com câmbio automático e direção assistida, seja elétrica ou hidráulica, mais caros do que os com câmbio manual. “Muitos veículos passam por adaptações, elevando o custo do automóvel, o que não é enfrentado pelo cidadão comum.  

A isenção do IPI, neste caso, não seria apenas um benefício, mas uma ação afirmativa: a justa compensação pela falta de capacidade do Estado em ofertar um transporte público acessível e adaptado, com linhas adequadas às necessidades desse público”, aponta o deputado.  

Foram convidados para a audiência, que será híbrida (parte presencial, parte virtual), um representante do Ministério da Economia, além de Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Renato Baccarelli, consultor em acessibilidade de veículos para PCDs e membro da Comissão de Estudo Especial da ABNT de veículos acessíveis, Caio Silva Souza, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RJ, Rodrigo Rosso, diretor da Revista Reação/ Sistema Reação de Comunicação, e Carlos Eduardo Bezerra, representante da Adaequare, empresa especializada em adaptação veicular. 

Foto: Reprodução/Internet.

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