Casa do Direito da Mulher Daniella Perez pode ser ampliada no estado

Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, projeto do deputado Bruno Dauaire expande o atendimento a vítimas de violência doméstica

A Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada inicialmente no município de Miguel Pereira, poderá ser instalada em todo estado. Idealizador do projeto enquanto esteve à frente da Secretaria estadual de Direitos Humanos, o deputado Bruno Dauaire (PSC) propôs o projeto de lei 4578/21, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para que a iniciativa seja implementada em todas as cidades fluminenses. A medida ainda será votada em plenário.

Batizada em homenagem à filha da escritora Glória Perez, que foi assassinada em 1992, a Casa presta atendimento à mulher em situação de violência, objetivando o resgate de sua autoestima. Além de acolhimento, o espaço conta com atendimento multidisciplinar, incluindo apoio psicológico, social, jurídico e cursos de qualificação.

“A padronização do atendimento especializado a mulheres vítimas de violência em todo o território estadual será um marco para o avanço das medidas protetivas. A instalação dessas unidades é urgente, já que completamos 15 anos da Lei Maria da Penha com agravamento de registros de abusos no período da pandemia”, defende Bruno Dauaire.

Em junho, na véspera da inauguração da primeira unidade, Glória Perez festejou a homenagem e pediu a ampliação do projeto. “Emocionei com a escolha do nome da Dany para essa casa. Que venham muitas outras. É um belo projeto”, escreveu em rede social.

Atendimento para romper ciclo de violência

Embora a unidade de Miguel Pereira sirva de modelo, o projeto de lei detalha os atendimentos, serviços e programas que devem ser oferecidos na Casa do Direito para proteger as mulheres, reconstruir vínculos familiares e romper o ciclo de violência. Caso a agredida solicite, há também a orientação ao agressor para esclarecer sobre as consequências dos abusos.

Para dar autonomia financeira, a Casa do Direito auxilia na solicitação de aluguel social e facilita o acesso das mulheres aos programas de educação formal e não formal e os meios de inserção no mundo do trabalho.

Também estão previstas a articulação junto a diferentes Órgãos intersetoriais, como Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil, Sala Lilás, Delegacias Especializadas e Poder Judiciário.

"Uma semente foi plantada e vamos lutar para que ela cresça. A Casa do Direito Daniella Perez oferece todo aparato e respaldo que essas mulheres vítimas de violência precisam para se livrar do abusador. Assim esperamos romper com ciclos de agressões e evitar novos casos de feminicídio", afirma o deputado.