Comissão de Justiça da Câmara dos Vereadores aceita denúncia contra Gabriel Monteiro

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Vereadores do Rio aceitou, na tarde desta sexta-feira, a denúncia contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). Os membros da comissão analisaram se a representação que pede a cassação do parlamentar atende aos aspectos legais. O pedido foi feito após servidores, ex-funcionários e mulheres com quem o parlamentar se relacionou terem acusado ele de assédio moral e sexual. 

Em coletiva de imprensa, o procurador da Câmara José Luiz Minc explicou que, a partir de então, a Comissão de Justiça e Redação vai eleger um relator para o caso e o vereador deve apresentar a defesa no prazo de até dez dias. Na próxima terça-feira, o relator do caso será sorteado durante uma sessão na Câmara dos Vereadores. Todos os ritos devem ser cumpridos no prazo máximo de 90 dias.

"Após o fim da instrução, é realizado um parecer pelo relator do Conselho de Ética, o representado ainda tem a oportunidade de, em cinco dias, oferecer alegações finais. Esse parecer será votado e, se aprovado, é encaminhado ao Plenário. Então o processo segue no Plenário com a manifestação dos vereadores de até cinco minutos min após a leitura da representação e do parecer. 

A defesa fala por último e é realizada a votação. Caso o parecer do relator final seja aprovado e, dependendo no que nele conste, pode ser casssação de mandato ou suspensão de mandato, isso é votado no Plenário. Para que seja declarada a perda do mandato é necessário dois terços dos vereadores, maioria absoluta", explicou o procurador.

Nesta quinta-feira, o vereador Gabriel Monteiro foi alvo de uma operação da Polícia Civil. A ação aconteceu após o vazamento de um vídeo em que o parlamentar aparece mantendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos. Além da casa de Monteiro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, a polícia também esteve em seu gabinete, na Câmara dos Vereadores do Rio e em endereços de assessores. 

A filmagem, feita pelo próprio vereador, passou a circular nas redes sociais após duas mulheres acusarem Monteiro de estupro. Elas não aparecem na filmagem, que passou a circular com legendas indagando se o ato não era consentido.

Após o vazamento do vídeo, a menor compareceu na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), com os seus pais, e afirmou que autorizou a gravação. Mesmo que a gravação tenha sido consentida, filmar ou reproduzir cena de sexo com menor é crime previsto no código penal, com pena prevista de quatro a oito anos de prisão.