Comissão do cumpra-se é instalada na Alerj

A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, na tarde desta terça-feira (09/05), a reunião de instalação do colegiado na sede do Legislativo fluminense. Durante o encontro, o deputado Carlos Minc (PSB) foi eleito presidente do grupo, enquanto o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) acabou sendo escolhido para ocupar a vice-presidência.

Para Minc, a comissão possibilita que os deputados exerçam sua principal função: legislar e lutar para que as leis normas sejam postas em prática. “Esse é nosso papel, vamos trabalhar muito para que a população tenha acesso aos seus direitos", disse o parlamentar, apontando que diversas leis passaram a ser cumpridas após a cobrança do colegiado, como a Lei dos Conselhos Escolares, que passou a ser posta em prática depois de 18 anos; e a Lei do Fundo Estadual de Cultura que foi cumprida após 20 anos.

O vice-presidente do grupo, deputado Jorge Felippe Neto, destacou que a comissão tem um trabalho histórico muito importante. “É nosso dever verificar o cumprimento, a aplicabilidade e a eficiência das leis. É claro que muitas vezes é o Poder Executivo o responsável por garantir a realização da lei, mas essa Casa tem a função de fiscalizar. Quando determinada norma é aprovada pelos representantes escolhidos pela população fluminense, essa norma tem que ser cumprida”, disse.

Os parlamentares deliberaram, ainda, sobre os próximos temas a serem discutidos. O deputado Carlos Minc anunciou a próxima audiência pública do colegiado, que será no dia 12/05 sobre o combate à desinformação nas escolas. Também serão temas de audiência no decorrer do mês a Lei do Programa Toda Mulher Merece uma Doula; além da Lei da Mata Atlântica, cujo debate será realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Alerj.

Os parlamentares Samuel Malafaia (PL), Elika Takimoto (PT), Marcelo Dino (União), Martha Rocha (PDT) e Célia Jordão (PL) também são integrantes efetivos do colegiado. Como membros suplentes estão os deputados Professor Josemar (PSol), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol) e Verônica Lima (PT).