Corrupção Estrutural Assola a Educação Brasileira

Por Álvaro Maciel

Neste domingo (07) o Fantástico, programa de maior audiência do país em seu horário, mostrou evidências da existência de fraudes nas matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA e no programa de escolas em tempo integral.

Na reportagem podemos ver como os fiscais do Tribunal de Contas do Maranhão descobriram um esquema milionário, no qual as prefeituras prestam informações falsas sobre o número de alunos matriculados nessas duas modalidades.

Em São José do Ribamar (MA) a equipe do programa tentou entrevistar o prefeito da cidade, Dr. Julinho (PL), que foi pego de surpresa quando participava de ato público.

O prefeito foi incapaz de explicar o paradeiro de mais de R$ 32 milhões, um caso que veio à tona após a descoberta de uma fraude envolvendo 21.186 “alunos fantasmas” em escolas de tempo integral. Foi uma vergonha, em cadeia nacional, com o prefeito totalmente exposto. Segundo informações da Polícia Federal há uma investigação desse caso em curso, que poderá resultar em consequências graves para o prefeito do PL, inclusive afastamento do cargo e  prisão.

O Brasil ainda está muito longe de solucionar os problemas da Educação. Os casos demonstrados na reportagem levantam informações significativas sobre a má qualidade da gestão dos recursos educacionais no país e a fragilidade da integridade dos dados fornecidos pelos municípios ao governo federal.

Fatos que são gravíssimos e que confirmam que ainda estamos longe de encontrar os caminhos para solução dos problemas do setor, a começar pela desigualdade de acesso ao ensino. E se avaliarmos a escola como um produto social, aí essa desigualdade se torna gritante. 

Enquanto permanecer essa enorme diferenciação na qualidade e regularidade dos serviços entregues pelas redes particular e pública, vinculada ao perfil socioeconômico de cada localidade, persistirá no país essa espécie de apartheid educacional.

A universalização do ensino, pregada pelo discurso político republicano e discutida nos movimentos sociais e nos grupos de intelectuais e profissionais ligados ao setor, continua bem distante. Não que as discussões sejam falhas, ao contrário o Brasil avançou bastante área do desenvolvimento das políticas publicas de educação. De 2003 para cá, foram realizadas diversas conferências nacionais e nesses últimos vinte anos, com a participação social na elaboração das políticas públicas, tivemos muitos avanços e conquistas.

Porém, na prática a implantação dessas políticas públicas ainda encontram sérias barreiras, principalmente em nível municipal. A realidade brasileira é dura; temos uma forte fragmentação do sistema escolar, que se reproduz em várias redes e que torna praticamente impossível a aplicabilidade e fiscalização das políticas de educação elaboradas a partir das conferências nacionais de educação. Há uma arquitetura perversa que precisa ser atacada e desmonta, pois ela impede que essas políticas públicas, elaboradas de forma coletiva sejam implementadas.  Vamos precisar de muita coragem e ações conjuntas para um enfrentamento realmente efetivo.

É realmente muito desumano ver essas pessoas com o seus direitos negados devido à corrupção estrutural. A crueldade de quem desvia recursos da educação é absurda, crime que deveria ser considerado hediondo.

Essa matéria da TV deveria ser reprisada até que todos os responsáveis fossem devidamente julgados. O caso do Maranhão é emblemático, com milhares de pessoas condenadas a exclusão social, que sofrem num estado pobre sem perspectiva de emprego, de qualificação e de melhoria na remuneração, mergulhadas numa descrença permanente e profunda de que aconteça alguma mudança. É como afirma o presidente do TCE-MA, que não se sabe ainda o tamanho do rombo na educação e que aguarda o desenrolar das investigações.

"Infelizmente nós podemos estar diante de uma fraude bilionária. Deveriam ser investidos na educação no nosso estado. Nós estamos talvez diante de uma fraude de algo em torno de R$1 bi a R$2 bilhões. Provavelmente algo em torno de R$1,5 bilhão de reais de recursos que se bem aplicados poderiam melhorar de forma extremamente exitosa a educação no nosso estado".

Declaração do presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares.

Resumindo, o nível acentuando das desigualdades sociais, somado à heterogeneidade e à verticalidade da estrutura do sistema escolar brasileiro, dificultam o controle social e abrem brechas para a corrupção no setor educacional, o que compromete profundamente a democracia e o desenvolvimento econômico e social do país.