Covid: Brasil caminha para adotar licenciamento da compulsória temporária de vacinas

A proposta, consolidada com o texto substitutivo do relator, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados

Com 55 votos a favor e 19 contra o Plenário do Senado aprovou ontem (29/04) proposta que autoriza o governo brasileiro a decretar a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da foram apensados e votados em conjunto, com relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta, consolidada com o texto substitutivo do relator, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. 

— Os tratados dos quais o Brasil é parte permitem o licenciamento compulsório de patentes e existe previsão legal para tal na legislação brasileira. Contudo, diante da magnitude da tragédia trazida pela pandemia do coronavírus, essa legislação pode ser aperfeiçoada, de forma a agilizar o licenciamento compulsório dos insumos, medicamentos e vacinas de que o nosso país tanto precisa. 

Modificação da Lei de Propriedade Intelectual  

É nesse sentido que propomos a introdução de modificações à Lei de Propriedade Intelectual. Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional — resumiu o relator. 

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O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 12/2021, dispensava o Brasil de cumprir — enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão. 

Pandemia fez 400 mil vidas perdidas 

O total de mais de 400 mil vidas perdidas em decorrência da Covid-19 em 13 meses de pandemia no Brasil equivale a oito vezes a média anual de mortes violentas – provocadas por homicídios – no país. 

“Chegamos a uma cifra absurda de mais de 400 mil mortes provocadas por uma doença em único ano. Isso é mais uma prova da gravidade dessa doença. É uma prova do significado da pandemia, que afronta todas as teorias negacionistas sobre a gravidade da situação”, afirma o sociólogo Luis Flávio Sapori, pesquisador do Centro de Estudos em Segurança Pública da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). 

 “A Covid-19 provoca um malefício social infinitamente superior ao da violência urbana, que já é muito grave, pois o Brasil é um dos países mais violentos do mundo”, avalia Sapori.  O total de vidas já dizimadas pela pandemia no país é 13 vezes maior que a média anual de 30 mil mortes ocorridas no trânsito em território brasileiro. 

 Por: Agência Senado/em.com/Imagens: ung.br e ansa.it