Cultura e as Leis de Incentivo: prosperidade ou desperdício?

Por Silvia Blumberg

Em primeiro lugar te proponho realizar um autoteste para verificar se você é ou não um consumidor cultural: ouve música, lê livros?  artesanato? design? frequenta teatros, festivais, shows, festa junina, carnaval? Dança? Gosta de jogo eletrônico? Gastronomia? 

Se respondeu um único, sim, no teste você consome cultura!
E mais: já observou quem acessa ou não os espaços de cultura? Será que os mais pobres sofrem influências da cultura?
Há uma imensa discussão a respeito dos valores que envolvem editais em todas as esferas governamentais.

“As leis de incentivo cultural possuem os objetivos  de apoiar, difundir e valorizar todas as manifestações culturais, assim como dar prioridade e visibilidade aos talentos e bens intangíveis que são originários do país, com isso, garantindo à todos o exercício dos direitos culturais”

“Leis de incentivo são mecanismos de renúncia fiscal presentes nas três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Por meio delas, o governo abre mão de uma parcela dos impostos devidos de pessoas físicas e jurídicas para que os recursos sejam investidos em projetos sociais, culturais e esportivos pelo país.”

Nosso país ainda em desenvolvimento exige ações que viabilizem a aceleração de iniciativas voltadas para artes em geral, audiovisual, games, sustentabilidade  e outras áreas que viabilizem o exercício da criatividade gerando inclusão, renda e transformações sociais.

Necessitamos de todos os esforços para minimizar as desigualdades e temos a redistribuição de renda também através de projetos culturais que podem se tornar verdadeiras formas de investimentos que geram emprego e renda além de divertir e educar.

As leis de incentivos podem e devem ser aprimoradas para que a destinação de seus recursos tragam contrapartidas de impactos positivos, medidos através de indicadores previamente determinados por cientistas da área de Economia. 

A responsabilidade de aplicar as leis são de gestores públicos, das empresas e de produtores culturais. Todos necessitam ter plena consciência do papel destes benefícios como fontes de evolução e aperfeiçoamento da sociedade.

Para captar estes benefícios há critérios técnicos pre estabelecidos acompanhado valores que beneficiem a população como um todo.

Recentemente tivemos um projeto amplamente debatido na cidade do Rio de Janeiro.  Trata-se de uma apresentação já avaliada por especialistas como imprópria   para área infantil e de nenhum valor cultural, seu título: 

“Cavalo Taradão”, sua mentora apresenta-se nas redes sociais totalmente indignada com as devidas rejeições e punições recebidas, o que nos leva a refletir: que cultura a jovem está reproduzindo? Que oportunidades ela teve de discernir espetáculos educativos de outros que sexualizam crianças precocemente? 

O “espetáculo” apresentado em várias unidades escolares municipais, provocou uma ampla discussão sobre aplicação de recursos em projetos que não causam efeitos positivos na área da educação e cultura, sendo que ele foi financiado pela prefeitura do Rio de Janeiro com recursos públicos.

Sabemos que a execução dos trabalhos cabe aos secretários de cultura e suas equipes, profissionais selecionados de acordo com seus perfis profissionais e grau de confiança depositado nos mesmos por lideranças políticas. Imensurável todo desgaste político e financeiro causado pelo grupo de curadores responsáveis pela aprovação do projeto e ainda os danos relativos ao processo educacional dos menores que foram convidados para assistir.

Durante a pandemia a cultura foi a primeira a parar e a última a retornar!

Os prejuízos são incalculáveis.

O governo federal atendendo pedidos da população de lideranças do executivo e legislativo no período da pandemia, criou leis emergenciais de incentivos para minimizar a tragédia dos milhares de profissionais, os quais se encontravam sem atividades e sem renda! 

Nossa secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa,  criou um verdadeiro mutirão para executar as leis. 

Devido à emergência, fomos capacitados para realizar as atividades de parecerista cultural, fui uma destas pessoas. 
Parecerista é um profissional preparado para analisar projetos segundo parâmetros pré-estabelecidos de acordo com as políticas públicas determinadas e formatadas em editais temáticos com critérios técnicos e seguindo os preceitos de cada edital.

Tive a oportunidade de participar do projeto, e compreendi exatamente o que é ou não interessante ser executado para nossa população, quando os objetivos são educacionais.

E então perguntamos: como uma entidade que faz gestão de recursos públicos pode aprovar a “instalação artística” se é que podemos conferir este título ao já famoso “Cavalo Taradão”?

Este tipo de situação põe em risco todos aqueles que trabalham de forma transparente e democrática, o que é o caso de nossa atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. 

Trabalhando na área da Cultura e Economia Criativa observo a importância da existência de leis que possam facilitar o planejamento e execução de projetos culturais, desde que cumpram critérios técnicos e ainda que demonstrem sua finalidade, estratégias, indicadores de avaliação e contrapartidas que verdadeiramente contemplem a sociedade com benefícios visíveis e com possibilidades de serem avaliados.

A Cultura e Economia Criativa tem significativo papel em nosso PIB, segundo o Itaú Cultural o setor contribuiu com 
3,11 % do total do Produto Interno Bruto um índice que demonstra a importância da cadeia produtiva desta Economia e todo potencial que se evidencia analisando tais dados.

Temos em mente que ainda há inúmeras atividades culturais que necessitam de impulso para se desenvolverem, e que contribuem para sociedade em geração de empregos, renda e impostos. 

Um bom exemplo é o carnaval carioca. Há quem afirme que para cada real investido ele se multiplica por até quinze! 

Em 04/09/ 2023 foi lançada a Lei Paulo Gustavo ( LPG) da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. A lei homenageia um dos maiores artistas nacionais, o qual foi campeão de bilheterias e mostrou o tamanho do potencial do audiovisual como modelo econômico gerando centenas de postos de trabalho, inclusão e renda.

Para aplicar a lei estão sendo praticadas consultas públicas em massa, ações coordenadas   das esferas federal e estadual e municipal.

O grande artista Paulo Gustavo, cuja morte precoce causada pela pandemia da COVID inspirou grandes novidades no conjunto dos editais e ainda a maior delas: A parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apoiar todos os envolvidos e traçar todas as estratégias de contabilizar as transformações que serão alcançadas.

No discurso de sua apresentação no evento do dia 04/09/23 realizado no auditório do Centro Cultural da FGV, o presidente da FGV, Prof. Carlos Ivan Simonsen Leal (PHD em Economia), relacionou os investimentos da LPG como “sementes geradoras de riquezas”, enalteceu as possibilidades de ter a visão social e empreendedora utilizando os recursos da lei como projetos que poderão ter continuidade, ter seus resultados tangíveis e intangíveis devidamente medidas resultados, e ressaltou a importância da transparência e a necessidade de facilitar as prestações de contas, as quais possibilitam o acesso a outros recursos, de modo a viabilizar sua sustentabilidade.

Simonsen nos informou sobre a inauguração da FGV/ Artes, mais um sinal da Economia Criativa recebendo seu merecido lugar na Economia do estado e da nação.

Vislumbramos então  a cultura como um verdadeiro negócio revolucionário, transformador e pedagógico com  infinitas possibilidades incluindo o combate à violência, o exercício de trabalhar com diversidade e ainda ampliar a acessibilidade e praticar a sustentabilidade.

Envolver a ciência com os editais é um sonho meu pessoal e que agora é uma realidade por iniciativa de nossa secretaria Danielle Barros apoiada por toda sua equipe técnica e ainda com apoio do deputado federal Aureo Ribeiro e pela presidente da comissão da cultura do estado a deputada Veronica Lima, toda equipe técnica da SECECRJ e ainda o nosso grupo de Projetos Especiais liderados por Adenilson Honorato.

O alinhamento político e técnico na gestão da cultura e economia criativa do estado é uma das maiores experiências que um profissional pode participar e  o caminho ainda é longo e desafiador.

Para potencializar resultados é necessária a participação de toda sociedades através de representações eleitas democraticamente e com inúmeros canais de comunicação livres e justos.

Vamos ativar nossos sensores para ampliar a compreensão da dimensão do potencial de mudanças que a cultura e economia criativa podem proporcionar!