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A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis (RJ) o ex-deputado federal Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares para sua liberdade condicional.
A prisão ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira será levado para Bangu 8, no Rio de Janeiro. O ex-deputado estava em liberdade desde sexta-feira (20). Na decisão, Moraes diz que no sábado (21) — primeiro dia de liberdade — Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa às 2h10 da madrugada de domingo (22).
A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo, que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada”.
Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira, que mostram que ele foi à “unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes prendeu Daniel Silveira por violação de condicional (Foto: STF)
Alexandre de Moraes, porém, aponta incompatibilidade de horários. Silveira deixou o hospital à 0h34 de domingo e só chegou em casa 2h10.
“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, diz Moraes.
Silveira: ‘desrespeito ao Judiciário’, diz Moraes
O ministro ainda disse que Silveira “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Daniel Silveira tinha saído da prisão na última sexta-feira (20), após Moraes conceder liberdade condicional ao ex-deputado por ter cumprido um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária”.
O ministro impôs, porém, uma série de medidas cautelares para manter o direito à liberdade. Ele precisava usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado também seguia proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderia frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Daniel Silveira teria de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele deveria se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
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