Daniel Silveira é preso de novo pela PF por ordem de Moraes

Ex-deputado teria desrespeitado regras da condicional; defesa afirma que ele estava hospitalizado

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis (RJ) o ex-deputado federal Daniel Silveira, por descumprimento de medidas cautelares para sua liberdade condicional.

A prisão ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira será levado para Bangu 8, no Rio de Janeiro. O ex-deputado estava em liberdade desde sexta-feira (20). Na decisão, Moraes diz que no sábado (21) — primeiro dia de liberdade — Silveira desrespeitou as condições impostas em sua condicional e só chegou em casa às 2h10 da madrugada de domingo (22).

A defesa de Silveira justificou, em petição enviada ao Supremo, que o ex-deputado sentiu “fortes dores lombares” na noite de sábado e foi levado “com urgência ao hospital na cidade de Petrópolis (RJ), para exames médicos e medicação apropriada”.

Os advogados anexaram o prontuário médico de Silveira, que mostram que ele foi à “unidade [hospitalar] por conta de dor lombar com irradiação para flanco e refere histórico de insuficiência renal”.

O ministro do STF Alexandre de Moraes prendeu Daniel Silveira por violação de condicional (Foto: STF)

Alexandre de Moraes, porém, aponta incompatibilidade de horários. Silveira deixou o hospital à 0h34 de domingo e só chegou em casa 2h10.

“Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o flagrante desrespeito as condições judiciais impostas. Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência”, diz Moraes.

Silveira: ‘desrespeito ao Judiciário’, diz Moraes

O ministro ainda disse que Silveira “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”. 

Daniel Silveira tinha saído da prisão na última sexta-feira (20), após Moraes conceder liberdade condicional ao ex-deputado por ter cumprido um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária”.

O ministro impôs, porém, uma série de medidas cautelares para manter o direito à liberdade. Ele precisava usar tornozeleira eletrônica, estava proibido de deixar o Rio de Janeiro e teria que ficar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.

O ex-deputado também seguia proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderia frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.

Daniel Silveira teria de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele deveria se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.