Decisão que inocenta Dilma reforça que impeachment foi golpe de Estado

Ex-presidente Dilma foi afastada da Presidência pela suposta prática de manobras contábeis para cumprir metas fiscais

TRF-1 inocenta Dilma Rousseff e Mantega no caso das pedaladas fiscais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, nesta segunda-feira (21/8), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista.

A sentença foi publicada pela primeira instância em setembro do ano passado, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. A 10ª Turma do TRF-1 rejeitou o recurso apresentado pelos procuradores e entendeu que Dilma, Mantega e Coutinho estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa.

A decisão do TRF-1 considerou o entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que passa a exigir a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade.

A defesa de Mantega afirma que a sentença reconhece a ausência de dolo. “A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa”, explica o advogado Angelo Ferraro do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados e que representa o ex-ministro Guido Mantega.

Pedaladas fiscais

Em 2018, o MPF apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Dilma Mantega e Coutinho por suposta “maquiagem das estatísticas fiscais com evidente propósito de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente”.

O impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional, em 2016, se baseou nas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem o aval do Parlamento.

A acusação alegou que a ex-presidente autorizou a suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuiu para o descumprimento da meta fiscal de 2015.

Reação

Nas redes sociais, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comemorou a decisão do TRF-1.

“Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência”, afirmou Gleisi .

Para Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Roussef, “a ratificacao, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da improcedência da ação de improbidade contra a ex-Presidenta Dilma e contra o ex-Ministro Guido Mantega e o ex-Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, veio a confirmar o que todos já sabiam: a acusação era viciada e politicamente motivada. O impeachment, portanto, não foi legítimo. A prática de que foram acusados – o atraso, no mesmo exercício, de repasses para o banco – tinha só uma razão: permitir o investimento em políticas sociais. E não infringiu, em momento nenhum, o princípio da anuidade fiscal. Objetivou-se, com os assaques à então Dilma, tirá-la do cargo, para impor restrições fiscais contra os vulneráveis neste país.”