Deixa o Pau Torar - Com Dr. Ralph Lichotti - Moraes determina Suspensão do X e levanta Debate sobre Liberdade de Expressão e Responsabilidade das Redes

Anatel Terá 24 Horas Para Cumprir a Suspensão e Comunicar Operadoras de Telefonia Para o Bloqueio

Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no país. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).

Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios, como VPNs, para acessar o X, mesmo com o site estando banido do Brasil. Pela decisão, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios. As operadoras também deverão bloquear o uso de VPN por usuários que tentarem burlar a suspensão.

A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. Na quarta-feira (28), o ministro já havia intimado Musk a realizar a indicação de um representante legal, sendo a intimação feita no perfil do STF na própria rede social X.

No dia 17 de agosto, a rede social anunciou o encerramento das operações no Brasil, fechando seu escritório que funcionava no país desde 2012. Nos últimos meses, a empresa tinha cerca de 30 funcionários no país. A decisão foi justificada como uma forma de proteção da equipe, após alegações de ameaças de prisão ao time jurídico da empresa por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, após a reunião que comunicou o fechamento, a empresa afirmou que Moraes "optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal". O X também divulgou uma ordem sigilosa do ministro que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes da rede social.

A suspensão da plataforma levanta debates importantes sobre a liberdade de expressão, a responsabilidade das redes sociais e a relação entre grandes corporações de tecnologia e os governos nacionais. Enquanto alguns defendem a medida como necessária para garantir o cumprimento das leis brasileiras, outros a veem como uma ameaça à liberdade de expressão online.

Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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