Dino irá investigar ONGs contratadas com recurso de emendas

  Em uma decisão que visa aumentar a transparência e combater possíveis irregularidades, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na sexta-feira (23) novas medidas para o controle das contratações realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares. 

Novas Regras de Licitação

A partir de agora, as ONGs devem adotar licitações eletrônicas, integradas ao sistema do governo federal, Transferegov.br, ou utilizar a plataforma da União, que notifica automaticamente um cadastro de fornecedores. Esta medida tem como objetivo garantir que os processos de contratação sejam mais transparentes e menos suscetíveis a manipulações.

Contexto da Decisão

A decisão de Dino segue uma análise do descumprimento da determinação do STF que declarou ilegal o "orçamento secreto". As reportagens do UOL mostraram que uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, tem adotado práticas questionáveis nas contratações. Muitas das empresas contratadas apresentavam propostas com diferenças mínimas de valor e eram frequentemente criadas de forma a aparentar serem empresas de fachada.

Medidas Adicionais e Auditorias

Além da decisão sobre licitações, o ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para ONGs desde 2020. As apurações devem ser concluídas em três meses. A decisão reflete uma preocupação com possíveis desvios e irregularidades detectadas nas contratações.

Reações e Investigações

A Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que possui diversos projetos com as ONGs investigadas, também iniciou uma análise dos contratos e promete apresentar um relatório até o fim do mês que vem. A universidade pretende criar um grupo de trabalho para regulamentar a tramitação das emendas parlamentares em suas parcerias.

Paralelamente, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) também estão investigando os indícios de desvio de recursos, com um processo já aberto para apuração.

Situação das ONGs e Fiscalização

Embora as ONGs envolvidas aleguem atuar dentro da legalidade, o cenário revela uma falta de fiscalização adequada. O Ministério do Esporte e a Unirio, responsáveis pelo acompanhamento dos projetos, têm aprovado as contas sem uma análise mais detalhada dos contratos. Parlamentares, por sua vez, afirmam que a fiscalização financeira não é de sua responsabilidade.

A decisão de Flávio Dino marca um esforço significativo para promover maior transparência na gestão de recursos públicos destinados a ONGs. Com as novas regras de licitação e auditorias rigorosas, espera-se que a fiscalização se torne mais eficiente e que irregularidades como as reveladas nas investigações sejam melhor combatidas.

Fonte: Uol