Dra. Giselle Farinhas reúne lideranças da advocacia em evento assinado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e 15 Ofício de Notas no Recreio dos Bandeirantes

A Diretoria de Valorização da Advocacia da OAB Barra, em iniciativa vanguardista, reuniu mais de vinte e três palestrantes renomados para discutir onze pautas de relevância para a advocacia.

Dentre os temas em discussão a importância do fomento de mais mulheres CEOs em escritorios de advocacia. Sabemos que a advocacia e o próprio judiciário é eminentemente masculino e machista e ter ações que despertem as lideranças femininas contribui para uma sociedade mais igualitária, acentuou a Diretora Giselle Farinhas.

Neste painel, participaram do debate Erika Palmer - sócia titular do Palmer e Saramago Advogados, Daniella Dias, sócia titular do D Dias Advogados, Daiane Luna - Superintendente de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro , a vereadora Luciara Amil e Giselle Farinhas - sócia titular do escritório Giselle Farinhas Advogados. 

O evento abordou sobre a nova reforma tributária e os impactos nos escritorios de advocacia.

O prof. Gabriel Quintanilha alertou que a reforma tributária não simplifica nada e que os destinatários finais dos serviços de advocacia é quem sentirão no bolso essas alterações na carga tributária.

Giselle Farinhas destacou que é necessário observar a essencialidade constitucional do serviço de advocacia. 
Para Thalles Niemeyer, advogado do Kincaid e Presidente da Comissão de Defesa do Contribuinte, a reforma tributária é muito mais política do que social. 
O prof. Latif, Presidente da Comissão de Direito Tributario da OAB Barra, na proposta, em sua maioria, exige-se a regulamentação por lei complementar, ou seja, nada de eficaz e pratico. 

No painel sobre ESG, compliance e anticorrupção, o Dr. Malone Machado ressaltou que todas as boas práticas já são insitas ao dever ético do advogado e que isso vem se acentuando como base dos valores da sociedade.

Éder Campos trouxe experiências internacionais para o debate citando como isso impacta o tampo empresarial. Giselle Farinhas, Diretora, esclareceu que nos contratos empresariais internacionais o observância da governança corporativa, a sustentabilidade, o compliance e a ética são imprescindíveis para a contratação de um juridico respeitável.

“Nos, como juristas, muitas vezes fechamos e representamos nossos clientes em negociações importantes então precisamos observar a conformidade legal”.

Outro painel que ganhou a atenção do público foi sobre o posicionamento digital dos advogados nas mídias sociais. A mentora Lisandra Thome e a Empresária Lana falaram o quanto é importante ter estratégia para se posicionar adequadamente e rentabilizar na profissão. 

O procurador Geral do Município, o advogado Marcelo Marques iniciou o painel sobre a mediação e a arbitragem defendendo os meios alternativos e o fomento da maturidades da sociedade em resolver os seus próprios conflitos sem recorrer ao judiciário que devido a morosidade acaba criando um desgaste entre os advogados e clientes. Nesse painel, Daniel Brantes, professor da Ambra University, universidade sediada na Flórida, destacou que a arbitragem já é muito adotada no cenário internacional, mas nem sempre é o meio mais adequado para a solução de conflitos de pouco vulto.

“Ganha-se em qualidade técnica pela escolha pelas partes de um árbitro mais técnico no assunto, se não houve estipulação de honorários sucumbenciais pelas partes também não se tem esse ônus, mas, ao mesmo tempo, para pequenos valores, ainda não é o caminho mais benéfico” Giselle Farinhas acentuou as divergências quando a adoção da arbitragem em conflitos consumeristas e provocou Marcelo Marques na discussão.

O Procurador então explicou que realmente há essa divergência considerando o desequilíbrio das partes como ocorre na relação de consumo e de trabalho, por exemplo.

O painel de prerrogativas e valorização da advocacia com ênfase na perseguição da advocacia ganhou notoriedade esclarecendo o quanto é crucial que as autoridades respeitem a advocacia além de suas prerrogativas, mas a sua valorização.

Para Leonardo da Luz, Vice Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Barra, “não deveria ter o nome  violação de prerrogativa, mas crime, porque é um crime”.

Para William Takachi, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Barra “os juízes respeitam a advocacia e, principalmente, quando há a intervenção da OAB e para isso é importante que a advocacia conheça muito bem o art. 6 e 7 do Estatuto da Advocacia”. 

Outro painel que ganhou destaque foi o extrajudicial com apontamento da atuação da advocacia junto ao cartório de notas buscando solucionar e prevenir conflitos através da assessoria jurídica extrajudicial.

Nesse painel, o tabeliao substituto Thiago Muniz falou sobre as novidades legais no segmento.

Giselle Farinhas provocou o debate sobre as escrituras públicas de usucapião e adjudicação compulsória que servem de base para a regularização imobiliária junto à cartorios de imóveis. Raphael Thomé esclareceu que segundo estatísticas, no último mês, apenas quatro  procedimentos de usucapião extrajudicial foram concluídas pelos cartórios imobiliários então é algo ainda em desenvolvimento e não é tão simples exigindo um conhecimento técnico apurado do profissional envolvido. 

A abertura contou com a presença de Marcus Soares, Presidente da OAB Barra, Paulo Grossi, Diretor da Diretoria de Valorização da Advocacis da OAB RJ, de Giselle Farinhas, Diretora de Valorização da Advocacia da OAB Barra, de Pedro Rafael, Presidente do Conselho de Jovens da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Thiago Maciel, Tabeliao Substituto do 15 Ofício de Notas, Luciara Amil, Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, dentre outros. 

A Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana, por iniciativa da vereadora Luciara Amil, realizou quatro homenagens no evento à Giselle Farinhas, Marcus Soares, Paulo Grossi e a Pedro Rafael que receberam moção de congratulações e aplausos.

O evento esgotou com mais de duzentos advogados e empresários confirmados.