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A audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de iniciativa do Deputado Estadual e pré candidato à Prefeitura Municipal de Petrópolis, Yuri Moura, debateu o não cumprimento, pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A. (CONCER), de um dos objetivos básicos previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) da Rodovia BR-040: a segurança do usuário. A audiência foi realizada nesta quinta (23/05), no plenário da Alerj e apontou também a necessidade da retomada da Nova Subida da Serra.
Notícias recentes expõem os perigos constantes aos quais motoristas e moradores das margens da rodovia têm sido expostos em razão de má conservação da pista, ausência de sinalização, falhas em execuções de obras e descumprimentos contratuais. Ao todo, são mais de 180 km de malha rodoviária, impactando moradores de nove municípios: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira – em MG; e Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro – no RJ.
“Fui a Brasília diversas vezes demonstrar para a ANTT, Ministério dos Transportes e TCU que não há caminho seguro com a CONCER. Também estamos nas ruas com uma campanha pela saída da concessionária e, nesta quinta, reunimos o setor produtivo, usuários, moradores da BR-040 e autoridades de municípios impactados pelo descaso na rodovia, discutindo todo o problema que é a CONCER e considerando a oportunidade de em breve termos uma nova licitação para o trecho, trocando a empresa. Tem políticos amigos da CONCER e temos nós que queremos sua saída”, disse Yuri.
Para a atividade foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal de Contas da União (TCU), prefeitos e vereadores, empresários e movimentos sociais das localidades afetadas pela Concessionária. Dentre eles estiveram presentes e compuseram a plenária: Angélica Domingos, professora na Escola Leonardo Boff; Paulo Proença, professor e morador da comunidade do Contorno; Gutinho Bernardes, Prefeito de Areal; Cláudio Mohammad, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL); Júlia Casamasso, Vereadora de Petrópolis; Tatiane Lanzetti, Advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).
Uma manifestação de 2019 da Procuradoria Geral da União apontou que a CONCER é a concessionária que reuniu nos últimos anos o maior índice de reclamações de usuários na Ouvidoria da ANTT. Por 10 anos consecutivos (2010 - 2019), a CONCER esteve entre as concessões com maior indicador de insatisfação do usuário, sendo que nesse período ela foi a campeã de reclamações nos 2 últimos anos analisados (2018 e 2019).
Em razão das falhas na prestação do serviço, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, em 2017, Ação Civil Pública objetivando a decretação de caducidade da concessão. Já a ANTT instaurou, em 2018, processo administrativo pelo mesmo fim.
O contrato de concessão da CONCER, que deveria ter se encerrado em 2021, vem sendo mantido precariamente, por decisões judiciais. Entretanto, neste mês, o TCU determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério dos Transportes, que, em 60 dias, encaminhe ao Tribunal os estudos de viabilidade para realização de licitação de nova concessão da Rodovia BR-040 no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro.
“São mais de 200 processos administrativos para a apuração de infração e aplicação de penalidade, sendo que somente as multas definitivamente constituídas, até o ano de 2021, somavam mais de R$23 milhões de reais. Os problemas encontrados pela fiscalização ao longo da rodovia são de toda ordem: não atendimento aos parâmetros de desempenho do pavimento rígido, do pavimento flexível, da sinalização horizontal, da sinalização vertical, das obras de arte especiais, terraplenos e contenções, pondo em risco a segurança dos usuários do trecho concedido. A CONCER pertence ao Grupo Triunfo, o mesmo grupo empresarial que quebrou o aeroporto de Viracopos. A empresa já é considerada uma das piores concessionárias do Brasil!”, ponderou Yuri Moura em sua fala.
Com relação ao pavimento, uma das obrigações contratuais da concessionária é a entrega com vida útil de 08 (oito) anos ao final da Concessão, garantido, assim, um período razoável até que o pavimento se deteriore. Tal obrigação não será cumprida pela CONCER, e a ANTT está realizando os cálculos necessários para apuração dos montantes devidos pela Concessionária, cujos valores estimados, no ano de 2022, giram em torno de R$ 997 milhões de reais.
A audiência lembrou também a tragédia ocorrida em novembro de 2017, na altura do km 81 da Rodovia BR-040, onde se localiza a Comunidade do Contorno, mais especificamente a região conhecida como Vale da Escola. No local, uma cratera de aproximadamente 20m de diâmetro e 30m de profundidade se abriu, localizada exatamente na linha de projeção do túnel da Nova Subida da Serra.
“Desde julho de 2016 as obras do túnel encontravam-se paralisadas e desde novembro de 2016 inexistia qualquer espécie de monitoramento. São 55 famílias do Vale da Escola e 41 famílias do Zizinho que tiveram seus imóveis interditados, além da Escola Municipal Leonardo Boff que contava com 72 alunos matriculados”, frisou Yuri.
Angélica Domingos, professora na Escola Leonardo Boff, ressaltou: “O que tivemos foi a não escuta da comunidade que vive ao longo da BR-040. A CONCER é uma empresa que debocha da comunidade. Fizemos diversas tentativas de acordos e nada foi aceito. Queremos a reparação justa para os moradores. A cratera foi o ápice dos desmandos na CONCER”.
De acordo com Yuri Moura é necessário observar também que as obras da Nova Subida da Serra foram financiadas com aportes federais não previstos no PER, por meio de procedimentos totalmente irregulares (Acórdão 738/2017-TCU-Plenário), e que a alteração da localização de praça de pedágio, também com aportes de recursos federais, e o aumento das tarifas, foram considerados absolutamente irregulares pelo Acórdão 426/2024-TCU Plenário.
“O que queremos é a CONCER fora do trecho e nossa expectativa é que tudo isso acabe no dia 17 de junho, a partir das nova definição do TCU, com a apresentação de uma nova modelagem de concessão, garantindo as obras da nova subida da serra, discutindo a situação das famílias do Contorno e demais moradores e acabando com o gargalo da CONCER que prejudica trabalhadores, turismo, o desenvolvimento econômico, e aumenta até a tarifa dos ônibus intermunicipais.”, ressaltou.
Mais informações podem ser obtidas através do Instagram @yurimourarj ou diretamente na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Edifício Lúcio Costa à Rua da Ajuda, 05 – 5º andar – Gabinete 503 - Centro, Rio de Janeiro – RJ.
SERVIÇO
Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Edifício Lúcio Costa
Rua da Ajuda, 05 – 5º andar – Gabinete 503
Centro, Rio de Janeiro – RJ
Yuri
Pai, professor de história e gestor público especializado em cidades. Está no primeiro mandato como Deputado Estadual, é líder do PSOL na ALERJ e foi eleito com 25.479 votos. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município em 2020 e 2022.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e pela Moradia Digna e é membro das Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional e também de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. Também propôs a CPI da ENEL, incorporada à CPI dos serviços delegados e agências reguladoras.
No ano passado, criou o projeto “Caravana das Cidades” visitando os municípios fluminenses, em especial do interior, para diagnosticar os principais problemas e articular verbas para as cidades.
Yuri é também criador do projeto “Cozinhas Populares” e autor do projeto de lei, já aprovado em 1ª discussão, das “Cozinhas Comunitárias” prevendo o uso das escolas estaduais para a feitura e distribuição de refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além da gestão pública, é apaixonado pela educação. Fundou a Escola Popular, projeto com educadores voluntários que já ajudou mais de mil jovens e adultos a concluírem o ensino fundamental e médio e na preparação para concursos públicos e que possui atuação em ao menos três cidades.
Yuri também tem atuação na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do Meio Ambiente como uma das formas de prevenção às tragédias. Em dezembro, Yuri esteve na COP-18, nos Emirados Árabes, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio e os municípios do interior fluminense.
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