Justiça do Rio suspende nomeação dos três conselheiros do TCM

O pedido de liminar

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por meio do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, suspendeu no último sábado (24) a nomeação de Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro ao Tribunal de Contas do Rio (TCM) eles haviam sido aprovados pela câmara municipal do Rio após uma sabatina polêmica na última quinta-feira (22). 

Em seu texto, o desembargador autorizou o pedido de liminar provisório que suspende as nomeações dos conselheiros que já havia até sido publicada em Diário Oficial do município: “nos termos da postulação, SUSPENDER, com efeitos imediatos, todo e qualquer procedimento tendente ao provimento dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aos indicados BRUNO MAIA DE CARVALHO, DAVID CARLOS PEREIRA NETO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, notadamente a posse e a entrada em exercício, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança”. 

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O pedido de liminar de suspensão foi protocolado pelo vereador Pedro Duarte (NOVO) e tinha como argumento que ocorreu uma “violação ao devido processo legislativo, forte na ocorrência de desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais, bem como a normas regimentais”.  

Por rede social o parlamentar comemorou a suspenção das nomeações dos conselheiros: “Conseguimos liminar SUSPENDENDO as nomeações dos três novos Conselheiros do TCM/Rio! Seguimos fortes em defesa daquilo que acreditamos! Pra cima!” 

A prefeitura do Rio ainda não confirmou se irá recorrer da decisão. A câmara de vereadores do município ainda não se manifestou. 

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