Leis complementares vão amparar reforma tributária

 

Agora que o jogo começa 

Depois de alguns atrasos e um exaustivo trabalho que durou 110 dias, como fez questão de frisar, o relator da PEC da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), entregou nesta quarta-feira, 25, diante das câmeras de televisão e de celulares o seu extenso relatório com propostas novas e revisadas em cima do texto aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Negociação política 

Eduardo Braga está convencido que o relatório será aprovado em no máximo duas semanas no plenário do Senado, mas entre querer e poder há um hiato que, dependendo da vontade política, pode ser grande ou enorme. Agora é que o debate político em torno das propostas contidas na PEC irá começar, de fato, e revelar se o Parlamento está mesmo interessado em entrar para história ao enfrentar a revisão tributária do país. Braga disse à Coluna que há "vontade" para aprovar a reforma tributária.

Preliminar

Mas na realidade, agora será a fase de as bancadas e os grupos políticos amarrarem os interesses de seus Estados para que, nas propostas de leis complementares que virão do Executivo tudo esteja devidamente esclarecido. 

Mudanças

Em linhas gerais, com a revisão, o país terá apenas três tributos: o IBS, o CBS e o imposto seletivo. Cada um deles terá um período de transição e, uma trava foi prevista na PEC para impedir o aumento dos impostos. O relator propôs ainda alíquota zero em produtos que irão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos, com caráter regional e nutricional com o objetivo-fim de combate à fome.

Reação

Enfrentando uma guerra urbana em seu Estado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve na tarde desta quarta no Senado onde apresentou ao presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto com cinco propostas de leis para a segurança pública e sugeriu a criação de uma comissão mista especial com deputados e senadores para a análise mais célere das medidas.

Enfrentamento

As propostas apresentadas por Castro são: fim da progressão de pena para criminosos que cometeram crimes com arma de guerra; fim da progressão de pena para criminosos que praticaram lavagem de dinheiro para organização criminosa; para os que atuam em serviços concessionados; criação de uma tarifa social para serviços como TV a cabo, internet e água em áreas vulneráveis para evitar serviços de milicianos; e a criação de gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro.

Revisão 

O novo ensino médio, instituído na rede de ensino do país ano passado, não convenceu professores, pais e alunos e tem sido alvo sistemático de críticas de especialistas da educação. Após consulta pública e debates com a sociedade e entidades do setor, o Ministério da Educação apresentou esta semana, junto com o presidente Lula, um projeto de lei que reformula esse nível de ensino. Em linhas gerais, disciplinas obrigatórias que haviam perdido protagonismo vão retornar à grade curricular.

Tiro no pé

O governo Lula se elegeu com a política de valorizar o conhecimento técnico e profissional das mulheres e tem adotado uma transversalidade de valorização e respeito às representantes do sexo feminino. Mas na hora que a pressão política oportunista aperta quem perde lugar no alto escalão do governo?! Elas, as mulheres. Rita Serrano, ex-presidente da Caixa Econômica, foi a terceira mulher a ser demitida por Lula para atender à sanha faminta do Centrão. Daqui a pouco vai ser um governo só de homens.