LOA 2023 é votada em 1ª discussão pela Câmara de Nova Iguaçu

A Lei Or

O texto do Executivo foi aprovado pelos vereadores, nesta manhã (25), durante a sessão plenária. Às pastas da Saúde e Educação serão destinados os maiores valores: R$ 740 milhões e R$ 440 milhões, respectivamente. A Lei, que pode receber emendas dos parlamentares, ficará na Comissão de Orçamento. A própria Comissão irá elaborar o parecer final para que o projeto seja votado em 2ª e última discussão.

- A LOA busca retratar a realidade das nossas finanças públicas, sendo a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. A partir daí estima a receita e fixa a despesa de todos os órgãos municipais.