O alto custo de uma justiça lenta e morosa

O custo para manter o Judiciário brasileiro cresceu de 90,3 bilhões de reais, em 2014, para 100,2 bilhões de reais em 2019. Em 2020 (ainda sem informação oficial) o valor pode ter chegado á 105,1 bilhões, esse aumento segundo fontes pode ter sido provocado pelas despesas eletrônicas com as audiências remotas, Home Office das serventias e o danoso custo extra para servidores. 

Muitos desconhecem que o custo para resolver cada processo alcança a média de R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o desembolso médio por demanda processual pode chegar a R$ 1.700, o que faz desse jurisdicionado o grande vilão para os cofres públicos. A folha do pessoal reúne salários, e ainda os custos processuais e investimentos em informática. A dos magistrados e servidores consome 87% do orçamento.  

São muitas as críticas apontando que o Brasil está atrasado em meio século, para se inserir na globalização judicial. Os bancos acadêmicos não produzem atores que tenha a visão da modernidade, onde a demanda, a judicialização é uma das cruciais causas do dano ao estado. Os magistrados fazem lobby permanente no Congresso para aprovar pautas corporativas. A maioria dos pleitos, contemplando verbas para criação de cargos gratificados e penduricalhos dos mais inusitados, entre os quais o famigerado auxílio moradia. 

As demandas se acumulam a cada ano. Em 2017, no Rio Grande do Sul, a líder do ranking foi à operadora Oi com 142.900 processos (ou 13% do total de ações). No total, foram contabilizados 710.302 processos, com uma concentração de quase 70% de ações nas mãos das 30 empresas.  

Os magistrados brasileiros não aceitam os códigos, ditam normas avessas, legisla á seu manejo, mudando o que prevê a lei. Mas em nome dos códigos penalizam um simples delito de furto de um sabonete. Ironicamente, sem bom senso, profere decisões conflitantes que protelam medidas de combate a corrupção (a exemplo da Lava-Jato). Em todas as instâncias da justiça, a insubordinação judiciária se tornou uma constante. Na pratica legislam o legislado e corrompem o bom direito, e acabam favorecendo grupos ou pessoas.  

Dados do relatório "O Poder Judiciário do ponto de vista dos estudos analítico-quantitativos do Judiciário brasileiro empreendidos pelo CNJ”, indicam que massa de 15 milhões de ações brotou na superfície da crise econômica, provocada pela pandemia. Com isso a previsão é de que o encalhe que atingiu 63% do total das ações em 2019, aumente para 68% em 2020.  

Aqui está o mais cruel e desumano sistema de prestação jurisdicional. Uma justiça acima da lei e dos poderes. Com juízes altamente remunerados e servidores com salários acima da média do serviço público nacional, e seus “penduricalhos”, em visível contraste com o baixo salário do trabalhador privado. Embora no artigo 5º da CRFB estejam elencados os Direitos Fundamentais do cidadão, no seu inciso LXXVIII, está previsto o princípio da celeridade processual que foi inserido pela EC 45/2004

Foto: Reprodução/Internet.

  ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, editor, presidente da Associação Nacional e     Internacional de Imprensa - ANI e Editor Executivo da Tribuna da Imprensa Digital. 

 

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