Para que servem as Forças Armadas?, por Luís Nassif

Qual a função das Forças Armadas? Defesa nacional não é. Não há ameaça dos vizinhos, não há protagonismo algum nos embates geopolíticos

Uma hora haverá a necessidade de se discutir: qual é, afinal, a função das Forças Armadas? Nos longínquos anos 70, a primeira Página Amarela que consegui emplacar na Veja foi com Fábio Konder Comparato. E ele situava nessa ausência de propósito claro a tendência dos militares de se imiscuírem em todos os poros da vida nacional – e estávamos em plena ditadura.

De lá para cá, nada aconteceu. Qual a função das Forças Armadas na atual quadra da história? Defesa nacional, é que não é. Não há ameaça dos vizinhos, não há protagonismo algum nos grandes embates geopolíticos globais. E se houvesse ameaça, não haveria Forças Armadas preparadas. Não há investimentos em inovação ou tecnologia, capazes de transbordar para o setor civil. E tanques e outros instrumentos de dissuasão são utilizados apenas contra brasileira, como ficou claro na invasão do Morro do Alemão.

O Plano Nacional de Defesa, elaborado na gestão Nelson Jobim, mostrava a necessidade de uma força enxuta, tecnológica e com capacidade de mobilização. Para tal, houve investimentos vultuosos no submarino nuclear e nos caças Gripen. 

Haveria dois objetivos potenciais para serem trabalhados. Um deles, as ameaças à Amazônia, especialmente com a invasão de traficantes. Mas já está comprovado a ineficácia do uso das FFAAs contra o crime organizado.

O segundo, seria a defesa da Amazônia Azul, da costa brasileira, das plataformas da Petrobras e, especialmente, das novas fronteiras de exploração mineral, no Elevado Rio Grande.

Mas a gloriosa Marinha dos Almirantes Álvaro Alberto e Othon Luiz transformou-se em uma força contaminada pela ultradireita mais indisciplinada – bastando conferir o comportamento abusivo do Alto Comando na transição para o governo Lula.

Coube a um Almirante ligado à energia nuclear, Bento Albuquerque, permitir o maior atentado à segurança nacional, o golpe da privatização da Eletrobras. Ao que tudo indica, seu objetivo é ajudar a desenvolver – e a participar – do mercado privado de pequenas centrais.

Mesmo com participação direta nas decisões de poder, os militares permitiram a venda da Embraer à Boeing, sabendo que a empresa era a única maneira do país absorver a tecnologia do Gripen. E tudo isso no governo militar de Jair Bolsonaro. 

Dia desses, uma publicação chinesa taxou as FFAAs brasileiras como as piores do planeta. Foi um exagero retórico, mas que reflete a extraordinária perda de foco do orçamento de defesa, consumido quase que inteiramente com gastos com pessoal. E para quê?

O país tem carência de pessoal na saúde, nos órgãos ambientais, na Previdência Social. O máximo que o governo militar de Bolsonaro ousou foi alocar militares em alguns quadros, mas com superposição de vencimentos.

Nos anos 70, o governo militar de Médici e Geisel tiveram preocupação em criar instituições ligadas ao financiamento da inovação. Nos anos 2020, o governo militar de Bolsonaro permitiu o esvaziamento dos centros de pesquisa E seu único foco foi a criação de empregos para patentes inferiores e negócios para superiores.

Por falta total de objetivos, de projetos ou de conceitos, o que restou às Forças Armadas foi tentar empalmar o poder civil, sem nenhum projeto nacional consistente de desenvolvimento como álibi.