Paralelo de maldades herdados do Código de Hammurabi e a Torah

Por Eduardo Banks

As leis estão em contínua evolução, e são as transformações sociais que obrigam o Direito a mudar. Por exemplo, o Código Civil de 1916 não permitia o reconhecimento da união estável entre um homem e u'a mulher, porque a sociedade via mal as pessoas que conviviam maritalmente sem formalizar o casamento (civil ou religioso); contudo, a partir da década de 1970, a convivência "more uxório" se tornou de tal modo comum, que a Constituição de 1988 passou a reconhecê-la expressamente.

De início, os Tribunais rechaçaram os primeiros pedidos de reconhecimento de uniões homoafetivas, tachando de "ostensiva esdruxularia, que contraria a índole do direito brasileiro" falar em "concubinato entre dois homens" (conheço acórdão que usa essas palavras duras); porém, a realidade social das pessoas LGBT que assumem seus relacionamentos de forma pública, estável, duradoura e contínua levou o STF a reconhecer, em 2011, o matrimônio igualitário.

Então, o paralelo entre o "Código de Hammurabi" (Babilônia, Século XVIII a.C.) e a "Torah" atribuída a "Moisés" (supostamente, Século XIII a.C.), além de demonstrar uma derivação das leis babilônias nas leis dos israelitas por um processo humano, demasiado humano, de evolução do Direito (sem qualquer participação "divina"), também ilustra a mudança axiológica (de valores) entre as duas sociedades (a babilônica e a palestina), de modo que não existe nenhuma "melhoria" da Torah para o Código de Hammurabi, porque onde a "Lei de Moisés" alivia o rigor das disposições sobre o direito patrimonial, endurece na matéria de costumes, o que explicarei o motivo.

As leis de Hammurabi tinham penas rigorosas para os crimes contra o patrimônio, punindo o roubo com a pena de morte, equiparando-o ao homicídio, enquanto tratava o incesto com menor rigor. A lei moisaica permite o ladrão viver, porém extirpa o incestuoso da cidade (apenas para exemplificar com o paralelo feito pela "Wikipédia" que eu transcrevi abaixo).

A razão para isso é que a sociedade babilônica era próspera materialmente, então, havia poucas pessoas com dificuldades financeiras, e o emprego era mais fácil de conseguir; logo, o roubo era pouco comum, e quem se entregava a ser "amigo do alheio" o fazia não por necessidade, mas por "ociosidade e cupidez", o que levou o legislador Hammurabi a aplicar um juízo de reprovação mais intenso para esses delitos. Já os delitos sexuais eram mais ou menos tolerados, em razão da moleza e devassidão a que costumeiramente se entregam aqueles que são ricos e nobres. Em uma sociedade onde o nível socio-econômico da média da população é elevado, a promiscuidade sexual tende a aumentar.

No outro lado, os israelitas viviam em condições socio-econômicas muito mais desfavoráveis do que os povos vizinhos; por isso o roubo era mais disseminado, por haver miséria campeando, o que levava chefes de família a roubar para alimentar os filhos. O legislador, atento a isso, não pode punir o ladrão com a morte, pois se o fizer, agravará ainda mais o estado precário das pessoas que dependem dele, além do que, se a pena capital for aplicada aos crimes mais comuns, as cidades se despovoariam.

Pela mesma razão, onde as pessoas são mais pobres, elas precisam mais da família para se amparar e ter alguma ajuda, por isso que atos sexuais que desmoralizem o grupo familiar, como o incesto e o adultério, se tornam capazes de criar uma desestabilização na sociedade, pois a família enfraquecida não poderia prestar assistência aos seus membros miseráveis.

Portanto, onde encontramos leis duras com os crimes patrimoniais e leves com os crimes sexuais, significa que temos uma sociedade próspera, com pleno emprego e bastante liberdade sexual, e no outro pólo, uma sociedade empobrecida será tolerante com os ladrões e implacável com atos sexuais desviantes da norma dos valores familiares. Rico tem empresa, pobre tem família, e as leis devem proteger os valores da sociedade para a qual foram escritas.

O paralelo entre Hammurabi e Moisés, longe de mostrar que a lei dos israelitas traria alguma "melhora" em relação ao tempo dos babilônios, somente comprova como devia ser horrível viver na "terra prometida", enquanto a Babilônia era o "primeiro mundo", como a União Européia e os Estados Unidos em nosso tempo; o que também explica todo o ódio que os israelitas e os primeiros cristãos tinham contra Babilônia, a ponto de os livros de Isaías e Apocalipse "profetizarem" que ela seria totalmente destruída: era a inveja de uma nação subdesenvolvida ao progresso do vizinho.