POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ALÉM DO “EU ACHO”

Não é raro encontrarmos na administração pública pessoas nomeadas em cargos de gestão sem a devida compreensão do que realmente significa conceber, planejar, executar, avaliar, corrigir e concluir programas e projetos na agenda pública.

No entanto, é preciso deixar claro que pensar saídas e soluções para a construção de políticas públicas requer muita dedicação e conhecimento especializado. Tudo isso é um enorme desafio.

Uma política pública de qualidade precisa respeitar as especificidades socioeconômicas, as emergências sociais e sanitárias, que ainda se encontram em demanda de progresso, e não devem ser compreendidas apenas como elementos institucionais e processuais únicos.

Há uma necessidade de adequação dos instrumentos de concepção e análise de políticas públicas às condições reais e concretas da população, que vive o processo de desenvolvimento. Os problemas sociais e sanitários, por exemplo, necessariamente precisam ser dominados pela política, bem como pela administração.

É imprescindível que haja uma relação dialógica ampla sem audição seletiva, pois o processo precisa ser democrático, participativo e deliberativo, de modo que tudo fique o mais bem compreendido possível para a coletividade, isto é, para todas as partes interessadas, em especial, para aqueles que sofrerão os impactos da gestão no momento da implementação da política pública. O resultado deve ser a redução das desigualdades.

A atual perspectiva da administração pública deve se dirigir e se concentrar na análise de variáveis que causam impactos sobre os resultados das políticas. Na prática, isso implica sair do clichê sucesso versus fracasso e transitar para um melhor entendimento dos resultados, desmistificando o paradigma da dicotomia cartesiana: êxito e insucesso.

É necessário que as políticas públicas sejam baseadas em evidências com diagnóstico, monitoramento, avaliação e retroalimentação sistêmica, para que definitivamente o achismo seja cada dia menos admitido, considerando que, em muitos temas, achar é mais relevante do que o saber por evidências.

Escrevi tudo isso para defender que existe uma rota alternativa à práxis da “má-fé institucional” que se manifesta quando o Estado apresenta o que é “melhor para você”, sem ao menos saber quem você é. Trata-se, portanto, de afirmar que o indivíduo, que não se enquadra nas exigências do achismo da curiosidade da má-fé, é descartado da oferta de inclusão social e sanitária. Em outras palavras, o poder público deve experimentar um modelo de gestão social como premissa metodológica para diminuir as “ofertas de prateleiras” do seu repertório de ofertas públicas.

Para compreender o que a gestão baseada em evidências ajuda a evitar, torna-se adequada uma apreciação mais próxima do problema: que um diagnóstico baseado numa informação devidamente qualificada, combinada com a experiência empírica de campo (rua), pode ser uma equação eficaz para que, quem sabe, apareça um planejamento mais ou menos eficiente, diante da cultura exacerbada do achismo desenfreado. 

As “regras do jogo” das instituições que dirigem as políticas públicas podem ser determinadas por uma tomada de decisão mais coletiva, a partir da construção de uma arena onde os conflitos se manifestam e eventualmente se resolvem. Seria uma espécie de inversão lógica, ou seja, não é o Estado que determina as demandas da sociedade, mas a sociedade que demanda ações de Estado. Não é a sociedade que tem de se ajustar àqueles que comandam o Estado, mas o Estado que deve se adaptar às necessidades sociais coletivas.

Deste modo, será possível remontar e redistribuir não apenas novos binômios de palavras, mas edificar um novo paradigma apresentando os protagonistas do processo da gestão, em que a administração pública deixa de ser a ilusão da tecnocracia de gabinete e passa a assumir um papel mais comunitário e fundamentado na vida real das pessoas.

Em síntese, construir e analisar políticas públicas para uma intervenção concreta não é um fim em si mesmo, contudo é um trabalho necessário para que se enxergue os sujeitos e suas demandas.

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Allan Borges é Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais pela FGV

 

 

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