Porque comemora-se o dia do indígena em 19 de abril?

A celebração do Dia do Indígena em 19 de abril marca uma trajetória de lutas por direitos e preservação cultural, desde o Congresso Indigenista Interamericano de 1940 até a recente mudança na nomenclatura pela Lei N. 14.402, refletindo o reconhecimento e respeito às comunidades originárias.

  No mês de celebração do dia do indígena no Brasil, cediço se faz uma reflexão sobre a origem dessa data tão importante aos povos originários e os motivos que a ensejaram. No ano de 1938 em Lima no Peru, realizou-se a oitava Conferência Internacional Americana com a cooperação da União Pan-Americana na qual deliberou-se sobre a criação de um congresso indígena continental com o intuito de estabelecer um instituto Interamericano.

Em abril de 1940 é realizado no México em Patzcuaro, o congresso para estabelecer a criação do referido instituto e, foi nomeado de “Congresso Indigenista Interamericano”. O presidente da época, o general Lazaro Cardenas del Rio, fez o discurso de abertura e teve a participação de John Collier, diretor do Bureau of Indian Affairs dos Estados Unidos que conduziu nos EUA a Lei de Reorganização Indiana de 1934, acautelando as terras indígenas e conduzindo a política Indian New Deal através de sua forma de autogoverno indigenista.,

Participaram autoridades de cinquenta e cinco delegações oficiais de vários países, setenta e um delegados independentes e quarenta e sete representantes de grupos indígenas de várias origens diferentes e, foi deferido uma declaração de princípios que foram eleitos como política oficial para os países signatários, estabelecendo diversas recomendações objetivando atrair atenção aos problemas e dilemas enfrentados pelos povos originários que repercutiam por décadas de isolamento e afastamento institucional das políticas públicas.

Deste modo o congresso outorgou a declaração solene de princípios e teve setenta e duas delegações que primordialmente estabelecia que o problema dos povos indígenas da América é de interesse público, de caráter continental e pertinente com os propósitos alicerçados de assistência entre todos os povos e governanças públicas mundiais, proibição de práticas que desenvolvam concepções raciais e propensões inadequadas e separatistas aos povos indígenas e corroborar com o direito de igualdade , respeito a essência, histórico e cultura indígena com o intuito de desenvolver  a situação econômica e o protecionismo aos seus costumes e tradições e consagrou o reconhecimento do indigenismo como política de Estado.

Estabeleceu ser dever de cada país implementar as ações para atingir os objetivos preceituados na convenção e também, determinou o dia do Aborígene Americano no dia dezenove de abril que foi aceito oficialmente no Brasil, Argentina e Costa Rica. Propôs a criação do Instituto Interamericano para ser responsável pela concretização das resoluções do congresso e o gerenciamento da política indigenista nas regiões signatárias.

No Brasil, o projeto foi atacado pela ditadura conduzida por Getúlio Vargas e, em dois de junho de 1943, foi estabelecido o Decreto-lei N. 5.540 que corroborou a criação do Dia do índio em inspiração ao Congresso Indigenista Interamericano e o ofício seguiu com a determinação estipulada previamente deste em estipular id dia 19 de abril como o dia do índio e este foi o nome utilizado até o ano de 2022.

Através do projeto de lei 5.466/2019 da então deputada federal indígena Joenia Wapichana, trouxe a alteração do nome da data comemorativa para Dia do Indígena pois, o termo índio trazia em seu bojo conotações depreciativas e relacionadas a algo subdesenvolvido e era considerado discriminatório pelos povos originários. A sua aprovação deu origem a Lei N. 14.402, de 2022, estabeleceu a alteração da nomenclatura dia do índio para dia do indígena e manteve a data comemorativa de 19 de abril.

Por conseguinte, comemorar o dia do indígena nos remete a anos de lutas em prol da edificação dos direitos e pela preservação da história e da cultura ancestral dos povos originários e, a cada ano o qual comemora-se essa data tão ímpar aos indígenas, reverbera-se suas vozes e exterioriza-se narrativas seculares de tradições originárias dos solos aos quais habitam.

 

Iassonara Veríssimo Fulni-ô - Advogada indígena da etnia Fulni-ô; filha do líder indígena Santxiê Tapuya Fulni-ô, escritora, poetisa, filantropa, Presidente da APORI - Associação dos povos Originários.

E-mail: iassonara@apori.org.br