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O Deputado Estadual Yuri Moura compareceu, nesta terça-feira (18/03), ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para prestar depoimento em ação movida pelo governador Cláudio Castro. A queixa-crime feita por Cláudio, em trâmite perante o Órgão Especial do TJRJ, acusa o parlamentar dos crimes de calúnia, difamação e injúria, decorrentes de críticas feitas por Yuri Moura às obras de contenção realizadas na Rua Nova, em Petrópolis, após a tragédia de 2022.
Durante seu depoimento no Tribunal de Justiça, Yuri Moura destacou que estava no exercício de seu mandato, eleito pelo povo do Estado do Rio de Janeiro, com expressiva votação em Petrópolis, cidade onde nasceu, foi criado e cria seus filhos. Ele enfatizou que sua fiscalização das obras relacionadas à tragédia de 2022 foi motivada pelas demandas de moradores e famílias vítimas, e que suas críticas foram baseadas na baixa qualidade das intervenções realizadas.
“Até o processo movido pelo governador contra mim está andando mais rápido do que uma solução pra Rua Nova. Claudio Castro não compareceu e os advogados do governador não me fizeram perguntas. Contudo, fiz questão de deixar claro que estava no exercício do meu mandato e tudo o que eu disse no vídeo foi contextualizado. A gente sempre se emociona em fiscalizações como essa porque são pedidos feitos pelos próprios moradores, que estão abandonados. A população do estado do Rio de Janeiro me concedeu, em especial o povo de Petrópolis, um lugar de luta para que ninguém mais morra durante as tragédias. Um lugar de fiscalização para que ninguém, que às vezes tem um poder maior do que o nosso, possa fazer o que quer. Um lugar de defesa das instituições, doa a quem doer.”, declarou Yuri Moura.
O deputado também ressaltou seu papel como voz da oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e afirmou sentir-se perseguido pelo governador por isso. Contudo, reafirmou seu compromisso pela liberdade no exercício da atuação parlamentar, pela separação dos poderes e autonomia do poder legislativo: “Eu confio na Justiça, saio daqui com o coração leve e reafirmo, se um político não quer ser criticado, que trabalhe com seriedade, cumprindo o que a Constituição obriga. Não seremos calados. Moradores da Rua Nova, não vou desistir de vocês.”.
Entenda o caso
Em 2022, Petrópolis sofreu uma das maiores tragédias de sua história, com deslizamentos que resultaram em mais de 240 mortes e milhares de desalojados. Em resposta, o Governo do Estado contratou, em maio daquele ano, por meio de contrato emergencial, a empresa Geolugus para executar obras de contenção no Complexo Rua Teresa, que abrange a Rua Nova. O valor inicial do contrato foi de R$80.552.394,92, com previsão de término em novembro de 2022. Posteriormente, houve um aditivo de aproximadamente R$9 milhões ao valor inicial.
Em março de 2023, a empresa informou a conclusão das obras, e a comissão fiscalizadora do contrato atestou o recebimento provisório. No entanto, uma nova comissão, constituída após alterações nas secretarias, realizou visita ao local e solicitou readequações em etapas da obra, como refazer contrafortes e efetuar acabamentos. Após essas readequações, a obra foi considerada satisfatória, e o termo de aceite definitivo foi emitido.
Apesar do aceite definitivo das obras de contenção no Complexo Rua Teresa, a Defesa Civil municipal manteve a interdição dos imóveis na área e também solicitou uma reavaliação do termo de aceite devido a preocupações com a segurança geológica. Em janeiro de 2025, um ofício do mandato foi enviado, reforçando o pedido de reavaliação das condições do local e a possível execução da garantia da obra. Em resposta, a Secretaria de Estado reconheceu a necessidade de serviços complementares para garantir tanto a durabilidade da obra quanto a segurança dos habitantes, serviços estes que não estavam contemplados no contrato inicial.
Atuação do mandato popular e demandas da Rua Nova
Em março de 2023, atendendo a solicitações de moradores da Rua Nova, o deputado Yuri Moura realizou uma fiscalização nas obras. Os residentes alegavam graves falhas nas intervenções e expressavam preocupação, especialmente porque, apesar da conclusão das obras, muitos imóveis permaneciam interditados. Durante essa visita, Moura classificou a obra como “porca”, refletindo a indignação da população afetada.
Em resposta às críticas, o governador Cláudio Castro moveu uma ação contra o deputado, alegando ofensa à sua honra. Yuri Moura, por sua vez, argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, e que suas críticas visavam denunciar falhas na gestão pública, sem intenção de ofender.
Em janeiro de 2024, a Defesa Civil de Petrópolis informou à Secretaria de Estado de Obras sobre a insegurança geológica na área, solicitando uma reavaliação das obras no Complexo Rua Teresa. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Município, requerendo a abertura de processo administrativo para licitação de obras de drenagem nas encostas afetadas pelo desastre de 2022, em complemento às obras de contenção executadas na comunidade 24 de Maio – Rua Nova e Morro do Estado.
O mandato popular de Yuri Moura continuou atuando em prol dos moradores da Rua Nova. Em março de 2024, o deputado reuniu-se com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado (SEINFRA), solicitando informações sobre possíveis projetos de complementação das intervenções realizadas e a apresentação de relatório técnico que atestasse a segurança das obras. Essa reunião resultou em uma visita técnica ao local, acompanhada por profissionais do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Defesa Civil Estadual e Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA).
Situação atual da Rua Nova
Dois anos após a fiscalização inicial do Deputado Estadual Yuri Moura, moradores da Rua Nova continuam apreensivos. Apesar das intervenções realizadas, muitos imóveis permanecem interditados, e há temor de novas tragédias devido as falhas nas obras de contenção. A comunidade clama por soluções definitivas que garantam a segurança e permitam o retorno seguro às suas residências.
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