PRTB processa Ricardo Nunes por propaganda irregular

Partido Renovador Trabalhista entra na Justiça Eleitoral contra prefeito de São Paulo

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (10) contra o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário especial de Comunicação da cidade, Marcello Antônio D’Angelo. A ação solicita a retirada imediata de peças publicitárias do site oficial da prefeitura, alegando violação da legislação eleitoral.

A sigla, que tem como pré-candidato ao pleito paulistano Pablo Marçal, fundamenta a ação na lei eleitoral que estabelece diretrizes para uma disputa justa e igualitária entre os candidatos. Segundo a norma, três meses antes das eleições, é proibida a divulgação de ações realizadas pela administração pública nos canais oficiais. Este prazo de liberação para propaganda terminou no último sábado (6).

Os advogados Gustavo Guedes, Thiago Boverio e Silvio Garrido, que representam o PRTB, argumentam que o site da Prefeitura de São Paulo continuou a divulgar programas criados por Nunes, como o Creche 100%, o São Paulo Capital Verde, o Pode Entrar, o Asfalto Novo Sampa Nova e o Domingão Tarifa Zero. De acordo com o pedido, toda publicidade institucional no site da administração precisa ser retirada, sob pena diária de R$ 10 mil por cada propaganda mantida.

A ação do PRTB visa garantir que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades durante o período eleitoral, evitando que a máquina pública seja utilizada para beneficiar a candidatura de Ricardo Nunes. "A lei é clara e deve ser respeitada por todos", afirmou Gustavo Guedes, um dos advogados do partido. "Não podemos permitir que a administração pública utilize recursos e canais oficiais para promover um candidato em detrimento dos demais."

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo declarou que todas as ações e programas divulgados no site são de interesse público e que estão em conformidade com a legislação vigente. "Estamos confiantes de que a Justiça reconhecerá a legalidade das nossas ações", disse Marcello Antônio D’Angelo, secretário especial de Comunicação.

A disputa promete ser acirrada, e o desfecho desta ação pode ter um impacto significativo na campanha eleitoral de São Paulo. A decisão da Justiça Eleitoral será aguardada com grande expectativa por todos os envolvidos e pela população paulistana.

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