Retorno do Brasil ao Pacto Global: Implicações e Desafios - Por Pricila Menin

 O retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, após sua saída em 2018, representa uma reorientação significativa na política externa do país. Esse pacto visa promover uma abordagem coordenada e humanitária para a migração global, estabelecendo princípios que buscam proteger os direitos dos migrantes e fomentar a cooperação entre as nações. No entanto, este retorno não está isento de críticas e desafios que merecem uma análise aprofundada. Primeiramente, a reintegração do Brasil ao pacto pode ser interpretada como uma tentativa de melhorar sua imagem internacional e demonstrar um compromisso renovado com a cooperação global.

A adesão ao pacto oferece a oportunidade de alinhar o país com padrões internacionais mais amplos e colaborar mais efetivamente com outros países na gestão de desafios migratórios complexos. Contudo, essa visão positiva deve ser balanceada com uma avaliação crítica das implicações práticas desse retorno. Internamente, o Brasil enfrenta desafios significativos que podem dificultar a implementação dos princípios do pacto. A gestão da migração e a integração de políticas públicas são áreas onde o país tem mostrado fragilidade. As disparidades entre políticas federais e estaduais, além de questões relacionadas a infraestrutura e recursos, podem complicar a eficácia do cumprimento dos compromissos estabelecidos pelo pacto.

A ausência de uma estratégia clara e de políticas eficazes pode levar à percepção de que a adesão é meramente simbólica. Tal situação comprometeria a eficácia do envolvimento do país no pacto, resultando em uma implementação fraca e em um impacto limitado nas questões migratórias. Embora o retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular possa potencialmente reforçar sua colaboração internacional e alinhamento com normas globais, as implicações práticas dessa reintegração exigem uma gestão cuidadosa. Para que o Brasil possa equilibrar seus interesses nacionais com suas responsabilidades globais, é crucial que as promessas do pacto sejam acompanhadas de ações efetivas e estratégias implementáveis.

 

Pricila Menin, jornalista, advogada, presidente do Instituto InvestBrasil, secretaria executiva da Frente Investe Brasil do Senado Federal em Apoio aos Investimentos Estrangeiros.