Rio precisa da integração entre seus aeroportos para alavancar desenvolvimento

O município do Rio de Janeiro tem o privilégio de contar com dois aeroportos, com importantes diferenciais competitivos, que transportaram mais de mais de 21 milhões de passageiros em média por ano (11,4% do total do país), além de 97,2 mil toneladas de cargas por ano (7,0% do total) no período 2016-2020.

Entretanto, o Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão vem sofrendo, nos últimos tempos, um processo de canibalização, com a transferência de voos domésticos para o Santos Dumont, que afeta também sua malha internacional,

Os dois aeroportos precisam funcionar de maneira integrada e complementar para fortalecer não apenas os dois terminais, mas, principalmente e prioritariamente, o desenvolvimento do Rio de Janeiro, tanto como destino turístico e hub para outros destinos turísticos do Brasil, quanto como polo para o transporte de cargas.

Por isso, estamos todos - autoridades públicas, empresários e associações - aqui no estado preocupados com o modelo de concessão do Santos Dumont, que, segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), passará por processo licitatório em um bloco com quatro aeroportos (Jacarepaguá/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG).

Naturalmente, por sua importância e malha aérea, o Santos Dumont é o aeroporto âncora do bloco, respondendo por mais de 80% do tráfego. Não podemos permitir que a lógica da concessão estimule uma concorrência com Tom Jobim/Galeão, que seria prejudicial aos dois aeroportos e, principalmente, ao Rio de Janeiro.

É fundamental que a modelagem desse projeto considere a necessidade de coordenação operacional entre Santos Dumont e Galeão. É necessário que o futuro concessionário do Santos Dumont já inicie sua gestão ciente dessa necessidade.

Estudo realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) indica que o modelo de coordenação internacional (batizado pela entidade de Modelo Rio) pode gerar ao estado incremento no seu Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 4,5 bilhões por ano. Para alcançar este resultado, aponta o trabalho da Firjan, é preciso que Galeão e Santos Dumont funcionem no sistema multiaeroportos (SMA), caracterizado pela situação em que dois ou mais aeroportos atendem comercialmente a uma região metropolitana, compartilhando assim a área de onde provém a demanda (seja de passageiros, seja de cargas). 

Galeão e Santos Dumont são aeroportos com perfis complementares que, caso coordenados, podem maximizar retornos socioeconômicos ao Rio de Janeiro. O Tom Jobim/Galeão é um aeroporto internacional, responsável por receber cerca de 30% dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil. Conta com voos regulares para 24 destinos internacionais, sendo assim relevante porta de entrada para o país.

Quanto ao transporte de cargas, em 2019 cerca de 25% do valor total importado pelo estado do Rio de Janeiro entraram pelo aeroporto internacional (32 mil toneladas), abastecendo segmentos industriais como farmacêutico, químico, petroquímico, aviação e máquinas e equipamentos. Outras 34 mil toneladas de cargas para saíram pelo Galeão para exportação.

O Santos Dumont, por sua vez, compõe a quarta maior ponte aérea do mundo (Santos Dumont/RJ – Congonhas/SP), desempenhando, portanto, papel crucial na ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, que, juntas, representam 16% da população do país (mais de 34 milhões de pessoas) e 25% de seu PIB. 

Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, entre 2004 e 2019 o Sistema Multiaeroportos (MA) do Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont) teve fluxo anual médio de 20,6 milhões de passageiros. O recorde (27,1 milhões) foi registrado em 2014, no primeiro ano de concessão à iniciativa privada. 

Esse fluxo vem caindo nos últimos anos, com perdas maiores para o Tom Jobim/Galeão porque o SMA do Rio de Janeiro não conta com coordenação operacional entre seus aeroportos. Dessa forma, diversos destinos são servidos a partir de ambos, fragmentando a malha aérea doméstica do município, retirando voos domésticos do Galeão o que afeta diretamente também os voos internacionais. Conforme demonstrado no estudo da Firjan, a viabilidade de voos internacionais está relacionada à sua conectividade com a malha aérea doméstica, sendo necessários, em média, seis voos domésticos para cada internacional.

Por isso, temos assistido a essa tendência de redução da oferta de voos internacionais partindo do Rio de Janeiro, já que a viabilidade de sua realização é diretamente relacionada à sua integração com a malha aérea doméstica.

Repito: temos dois aeroportos privilegiados com enorme potencial que pode ser potencializado com a operação integrada. O Tom Jobim/Galeão conta com a maior pista de pousos e decolagens do Brasil, com 4 mil metros, o que lhe confere capacidade de trabalhar com aeronaves de grande porte.

A concessionária realizou importantes investimentos, como a ampliação das pontes de embarque, a construção de um novo píer e de novo estacionamento e a implementação de novas tecnologias para agilizar embarque e desembarque. O Santos Dumont, com sua localização privilegiada em área central da cidade, tem vocação para o funcionamento da ponte aérea e também para voos executivos por contar com alta oferta de transporte público e um shopping local em operação desde 2015.

Entretanto, há evidentes limites físicos que restringem sua expansão: o comprimento de sua pista de pousos e decolagens, de 1,3 mil metros, impede a operação de aeronaves de maior porte e a própria localização próxima a áreas comerciais e residenciais torna a poluição sonora um evidente impacto negativo para qualquer aumento no número de voos.

A longo prazo, essa atual competição entre os dois aeroportos é insustentável. A concorrência que efetivamente traz benefícios aos usuários é aquela entre companhias aéreas. A competição entre aeroportos que atendem a uma mesma região acabará provocando perda de voos para outras localidades, reduzindo as opções de viagens dos consumidores.

Dessa forma, para que as atividades do Tom Jobim/Galeão e Santos Dumont promovam a otimização das infraestruturas já existentes e a maximização de seus benefícios socioeconômicos, é necessária coordenação que promova a operação harmônica do Sistema Multiaeroportos do Rio de Janeiro.

E é imprescindível que o modelo de concessão do Santos Dumont, a ser realizada em 2022, contemple esse princípio e essa visão.

 

Hugo Leal - Deputado Federal (PSD/RJ)