RJ: reconhecimento fotográfico não é mais suficiente para pedir prisão

RJ sanciona lei que impede que reconhecimento fotográfico seja usado como única prova para pedir prisão

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quinta-feira (19) uma lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova para pedir prisão de suspeitos de crimes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei determina que os pedidos de prisão devem ser feitos com base em indícios de autoria e materialidade, e não apenas com base em reconhecimento fotográfico. A medida foi proposta pelos deputados estaduais Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD).

O reconhecimento fotográfico é um método controverso, já que estudos apontam que ele pode levar a erros de identificação. A lei sancionada pelo governador do Rio busca evitar que pessoas inocentes sejam presas com base em reconhecimentos fotográficos equivocados.

A lei prevê ainda que a Polícia Civil do Rio de Janeiro deverá ministrar aulas teóricas e práticas sobre o reconhecimento fotográfico, destacando as "consequências nefastas" de uma investigação baseada apenas nesse tipo de identificação.

A lei também prevê que a polícia deverá realizar outros procedimentos para identificar suspeitos, como cruzamentos de dados fornecidos por operadoras de telefonia e dados telemáticos, além de verificar o emprego do investigado.

A medida é uma vitória para os direitos humanos e para a justiça, já que visa a impedir que pessoas inocentes sejam presas com base em reconhecimentos fotográficos equivocados.

Por: Arinos Monge.