Senado vota arma na mão de agentes e oficiais: Segurança ou risco?

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Nesta quarta-feira (16), o Senado deu sinal verde para um projeto que permite que agentes socioeducativos, responsáveis por acompanhar adolescentes infratores, possam andar armados. E não para por aí! Os oficiais de Justiça também entraram no pacote. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), passou com folga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora vai para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo que esses profissionais tenham não só a posse, mas também o uso de armas de fogo. Para o senador Contarato, esses agentes vivem em situações de vulnerabilidade e precisam de uma maneira de se proteger. Mas, do outro lado da história, várias entidades da sociedade civil estão com o pé atrás, afirmando que colocar armas nesses ambientes só aumenta os riscos, especialmente quando falamos de adolescentes.

Essa discussão já vem se arrastando há um tempo. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma lei do Espírito Santo que liberava o porte de armas para agentes socioeducativos, uma iniciativa aprovada em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro, contrariando o Estatuto do Desarmamento.

O assunto voltou a pegar fogo quando a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado também aprovou a medida. Eduardo Girão (Novo-CE), senador conhecido por defender o armamento, afirmou que os agentes socioeducativos precisam de armas, pois são constantemente ameaçados e agredidos.

Agora, com a nova aprovação, os oficiais de Justiça também poderão portar armas. O senador Contarato justifica a medida dizendo que o governo tem a obrigação de proteger esses profissionais e suas famílias, já que muitos são alvo de ameaças, principalmente por facções criminosas. Para ele, o porte de arma é uma forma legítima de defesa.

No entanto, não é só colocar a arma na cintura e sair por aí. Os agentes que quiserem portar armas terão que passar por treinamentos e avaliações rigorosas para garantir que a segurança de todos seja mantida, inclusive dos próprios adolescentes que eles cuidam. Além disso, o porte deverá ser discreto, nada de exibir a arma por aí. Outra vantagem para os agentes: eles serão isentos das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser fornecidas pelas instituições em que trabalham.

Se tudo correr como o planejado, o projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados sem nem passar pelo Plenário. Caso seja aprovado, ainda precisará ser regulamentado pelo governo federal para que entre em vigor de fato.

A discussão, no entanto, está longe de acabar. De um lado, quem vê o projeto como uma medida de segurança. Do outro, quem enxerga mais um risco, principalmente em ambientes onde o foco deveria ser a reabilitação dos jovens. Agora, cabe à Câmara e ao governo decidir qual caminho seguir.

Por: Arinos Monge.