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Por Chico Alves
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai protocolar hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para abertura de ação com objetivo de tirar do ar todos os sites de bets em funcionamento no Brasil. “Foi aprovada uma lei permitindo o funcionamento desses sites, mas até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, é uma terra de ninguém”, criticou o senador, em entrevista ao ICL Notícias. “Qualquer pessoa entra, joga, tem evasão de divisas, tem lavagem de dinheiro”.
Para Omar Aziz, um dos problemas principais é o endividamento das famílias.”A maior preocupação é que você tem um número grande de pessoas que estão se endividando, estão fazendo empréstimo consignado para apostar, um adiantamento de dinheiro que ainda não receberam, fazem isso apenas para jogar. Tiram dinheiro da poupança. Isso preocupa”, afirma.
O senador defende que enquanto não houver regulamentação, com critérios claros, os sites devem ser tirados do ar.
“Crianças não podem usar esses sites. Basta perguntar para qualquer psicólogo: isso é um vício como cocaína. A ponto de as pessoas tirarem dinheiro da comida para jogar, achando que vão ficar ricas e não vão. Ninguém cria site de bet para perder dinheiro”, alerta.
O documento que será encaminhado por Omar Aziz, cujo teor ele antecipou ao ICL Notícias, contém a sugestão para que a PGR inicie uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), “com pedido de liminar urgente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de combater a grave situação que atinge milhares de brasileiros em virtude da disseminação descontrolada dos jogos digitais conhecidos como ‘bets’, que operam sem qualquer regulamentação ou controle efetivo”.
Diz o texto: “Esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais e promovendo a evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior. O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”.
Outro problema citado é que o funcionamento das bets ocorre antes do prazo previsto legalmente. “Conforme o Ministério da Fazenda já indicou, as regras para o setor de apostas e jogos online foram delineadas em portaria, com previsão de início da atuação de plataformas brasileiras de apostas a partir de janeiro de 2025. Contudo, até essa data, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros. Enquanto medidas penais são tomadas contra propagandistas, as apostas continuam acessíveis, proliferando livremente na rede”
Omar Aziz explica que fazer um Projeto de Lei para regulamentar essas apostas leva muito tempo, por isso vai procurar a PGR como medida de urgência. “Falei com o Paulo Gonet sobre isso e espero que ele aja imediatamente em defesa do consumidor e da população. É papel del”, adiantou.
No momento da regulamentação, o senador defende um amplo debate. “Vamos ter que ouvir muitas pessoas para regulamentar. Nenhum desses sites está baseado no Brasil, muitas reclamações me chegam até de pessoas que dizem que ganharam, não recebem e não têm para quem reclamar. Não tiraram o X do ar, por que não podem fazer o mesmo com as bets?”, questiona.
Ele critica também os “pseudo-ídolos” que indiscriminadamente fazem propaganda para as bets, influenciando crianças e adolescentes.
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