SOBERANIA - O desastre da privatização total da energia mexicana, por Luis Nassif

No caso mexicano, a reforma de 2013 provocou uma explos

Por Luís Nassif, do GGN

Na década de 1930, após um prolongado conflito trabalhista, as companhias petrolíferas estrangeiras recusaram-se a acatar uma decisão da Suprema Corte mexicana. A reação do presidente Lázaro Cárdenas foi expropriar os bens das empresas e promulgar novas leis que mudaram o setor petrolífero e energético, que passaram a ficar sob controle do Estado.

Nos anos 70, a Pemex (Petróleos Mexicanos) tornara o país autossuficiente em petróleo e a CFE (Comissão Federal de Eletricidade) garantia a oferta de energia barata.

O quadro começa a mudar com o pré-sal mexicano, a descoberta das jazidas de Cantarell, uma das maiores do mundo, permitindo ao México tornar-se uma potência exportadora.

A crise econômica e fiscal dos anos 80, no entanto, fez o governo mexicano recorrer cada vez mais aos rendimentos do petróleo para suprir o orçamento público. Ao contrário da Petrobras, no Brasil, houve deterioração dos serviços, a ponto do México tornar-se importador de gás e petróleo dos Estados Unidos.

O modelo entrou em crise quando a produção de Cantarell começou a declinar, caindo em quase um milhão de barris diários.

Em 2013 houve a reforma com dois pontos centrais. 

1. Em relação ao setor elétrico, permitir empresas privadas na geração de eletricidade, mediante autorização prévia, e na exploração e extração de hidrocarbonetos, mediante contratos de concessão.

2. Propôs o fortalecimento institucional da Pemex e da CFE através da redução da carga fiscal.

Na exploração do petróleo, a empresa privada correria os riscos da prospecção e, sendo bem sucedida, teria direito a um percentual da produção ou lucro.

Na base de tudo, a promessa de aumento da produção e de redução das tarifas.

1. Reduzir as tarifas de eletricidade e baixar o preço do gás natural. 

2. Alcançar taxas de reposição para reservas comprovadas de petróleo e gás natural superiores a 100%. 

3. Aumentar a produção de petróleo dos atuais 2,5 milhões de barris por dia, para 3 milhões de barris em 2018 e 3,5 milhões em 2025, bem como aumentar a produção de gás natural de 5,7 bilhões de pés cúbicos por dia produzidos atualmente para 8 bilhões em 2018 e 10,4 bilhões em 2025. 

4. Gerar cerca de um ponto percentual a mais de crescimento econômico em 2018 e aproximar 2 pontos percentuais a mais até 2025. 

5. Criar quase meio milhão de empregos adicionais nesta administração, chegando a 2 milhões empregos e meio em 2025. 

6. Substituir as usinas mais poluentes por tecnologias limpas e promover a uso de gás natural na geração de eletricidade. 

Balanço

A reforma prometia que a produção de petróleo bruto aumentaria de 2,5 milhões de barris por dia (bpd) para 3 milhões até 2018 e 3,5 milhões ou mais até 2025. Em junho de 2021 a produção nacional estava em 1,681 milhão de barris, dos quais apenas 4% provenientes de contratos privados.

Comparado aos Estados Unidos, no México as taxas médias são 25% mais altas, mesmo com o subsídio, sem o qual seriam 73% mais caras. Isso constitui um freio para a economia mexicana, já que a eletricidade é um insumo essencial para as atividades industriais, comerciais e de serviços. 

Um dos grandes desafios do setor é a falta de investimento na rede nacional de transmissão de energia elétrica. É necessário aumentar a malha e interligar áreas do país com alto potencial de energia limpa. 

Em relação à distribuição, hoje existem ineficiências significativas. As perdas técnicas e não técnicas de energia no México são cerca do dobro da média dos países da OCDE.

O modelo eficaz de universalização de serviços é aquele em que, para levar a parte rentável do serviço a empresa se responsabiliza pela sua universalização – é o chamado subsídio cruzado.

No caso mexicano, a reforma de 2013 provocou uma explosão tarifária, tirando a competitividade da economia mexicana e deixando muito setores ao léu. O caminho escolhido foi permitir às empresas privadas o lucro, e ao orçamento público os subsídios para os setores necessitados.

Privatização à brasileira

Durante décadas conhecida por seu radicalismo em favor da privatização, a economista Elena Landau criticou o modelo de privatização da Eletrobras e fez uma afirmação de absoluto bom senso: a privatização não pode ser generalizada, mas de acordo com a análise que se faz do papel de cada empresa.

Um dos economistas que Lula ouve, dia desses, Gabriel Galipolo foi criticado por alguns empresários por criticar a privatização da Eletrobras.

Dias atrás, em visita à FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montesano, admitiu a necessidade de investimento público na infraestrutura.

O que mostra que algo se move na discussão econômica.

Por outro lado, na própria FIESP, o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou investimentos em infraestrutura da ordem de um trilhão de reais. Foi indagado em que prazo. 30 anos, ele disse. Mas garantiu que a parte maior seria nos primeiros anos: da ordem de R$ 60 bilhões/ano. Hoje os investimentos não passam de R$ 100 bilhões. Estima-se que seriam necessários R$ 500 bilhões/ano apenas para reconstruir a infraestrutura pública. Confrontado com os números, Tarcísio murchou.