STF alerta: Lembrar para que nunca se repita

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seus perfis oficiais nas redes sociais uma mensagem que relembra o golpe de 1964, destacando a importância de jamais repetir os erros do passado. A publicação, feita no Instagram, X e Facebook, enfatiza que o golpe civil-militar, ocorrido há 61 anos, foi o marco inicial de um período de 21 anos de ditadura, durante o qual direitos fundamentais foram violados, eleições diretas foram suspensas e a liberdade de expressão severamente restringida.

Segundo o recado, a redemocratização, consolidada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, representou a retomada dos direitos da população, restabelecendo garantias essenciais, o direito ao voto e a separação dos Poderes, fundamentos indispensáveis para o Estado Democrático de Direito.

A mensagem também ressalta a importância de celebrar a democracia e a Constituição, consideradas os pilares que impedem o retorno de práticas autoritárias. Em momento recente, o próprio STF julgou inconstitucional a utilização de recursos públicos para a comemoração do golpe de 1964, afirmando que a legitimidade do regime militar não pode ser reavivada em pleno sistema democrático.

Paralelamente, o recado do STF ganha contornos ainda mais significativos com a abertura da primeira ação penal, desde a redemocratização, que coloca no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentarem instaurar um golpe de Estado entre 2021 e 2023.

Além disso, o tribunal decidiu, por unanimidade, revisar seu entendimento sobre a Lei da Anistia de 1979 – sancionada pelo último ditador, João Baptista Figueiredo –, para analisar se a anistia ampla e irrestrita pode ser aplicada a crimes continuados, como o sequestro e a ocultação de cadáver. A reavaliação da lei surge nos recursos referentes à Guerrilha do Araguaia – o maior movimento armado de resistência rural à ditadura – e ao caso do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e assassinado por agentes do regime.

A publicação, que celebra a democracia e o ordenamento constitucional, funciona como um alerta para que a sociedade brasileira permaneça vigilante e valorize as conquistas democráticas, evitando o retorno a períodos autoritários e repressivos.

Por: Arinos Monge.