Trabalho escravo: projeto de assistência a resgatados é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei do deputado Reimont (PT-RJ) que dispõe sobre assistência de trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condição análoga a de escravizado.

O Projeto de Lei 5.760, de 2023, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção aos trabalhadores. 

“O trabalho análogo à escravidão, o tráfico humano e a violência contra a mulher são chagas, que envergonham a humanidade e buscam aniquilar as vítimas. É urgente voltar os nossos olhos e os nossos esforços para acabar ou ao menos reduzir os efeitos dessas tragédias. Esse é o nosso propósito”, afirma Reimont. 

O PL trata sobre medidas para garantir o exercício efetivo do direito à segurança, à saúde, à dignidade humana e ao trabalho decente, especialmente para acolhimento daqueles resgatados do trabalho em condição análoga a de escravizado.

O projeto agora segue para aprovação no Senado e, posteriormente, sanção presidencial.