TSE reage aos ataques do presidente Jair Bolsonaro

DA REDAÇÃO - Em meio ao caos institucional deflagrado pelas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), que insiste em atacar o processo eleitoral com acusações de fraude sem apresentar provas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de seu presidente, Luís Roberto Barroso, divulgou nota à imprensa onde afirmou que a "acusação leviana de fraude no processo eleitoral" ofende a todos os presidentes do TSE, e afirmou que Bolsonaro comete crime de responsabilidade ao ameaçar a realização das eleições de 2022.

Em postagem nas redes sociais, o ministro do STF e presidente do TSE, utilizou de fina ironia contra mais uma atitude arbitrária do presidente da República.https://twitter.com/LRobertoBarroso/status/1413618472626622477

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota à imprensa

TSE reforça que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.