TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no c

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Edição: Marcelo Brandão

 

Por Ultima Hora em 27/03/2023
Publicidade

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

Chequinho: ministro André Mendonça devolve os autos após vista e julgamento retorna nesta sexta
01 de Julho de 2022

Chequinho: ministro André Mendonça devolve os autos após vista e julgamento retorna nesta sexta

Lula nomeia Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para o TSE
24 de Maio de 2023

Lula nomeia Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares para o TSE

Mês da Mulher: Lei Maria da Penha deve passar por mudanças para ter penas mais rígidas contra agressores
13 de Março de 2025

Mês da Mulher: Lei Maria da Penha deve passar por mudanças para ter penas mais rígidas contra agressores

MPRJ ajuíza ação de improbidade em face do prefeito de Maricá por autopromoção com o uso do serviço público de transporte gratuito da Empresa Pública de Transporte
11 de Maio de 2024

MPRJ ajuíza ação de improbidade em face do prefeito de Maricá por autopromoção com o uso do serviço público de transporte gratuito da Empresa Pública de Transporte

Aguarde..