Uso de reboques em blitz poderá ser proibido até regulamentação do estatuto

Autor de projeto na Alerj, deputado Thiago Rangel considera que sem o Estatuto, as fiscalizações continuarão acontecendo de forma abusiva

Uso de reboques em blitz poderá ser proibido até regulamentação do estatuto

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um Projeto de Lei proibindo a utilização de reboque em blitzes realizadas no estado, até que seja regulamentado o Estatuto das Blitzes. De acordo com o PL 2210/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), o estatuto estabelece regras claras para a realização dessas operações, com critérios para remoção de veículos e treinamento dos agentes envolvidos e, por isso, garante a segurança jurídica, a transparência e o respeito aos direitos dos cidadãos.

“Enquanto não tivermos um regulamento eficiente para essas operações, que assegure a proteção dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos, continuaremos presenciando, de forma recorrente, situações de abusos na remoção dos veículos, custos excessivos e falta de padronização nos procedimentos adotados”, afirma Thiago Rangel, que é membro da CPI dos Serviços Delegados, comissão que está investigando as possíveis irregularidades nas contratações do pátios e reboques por meio do Detro e Detran. 

Além de Rangel, assinam o Projeto os deputados Anderson Moraes (PL), Brazão (União Brasil), Claudio Caiado (PSD), Fabio Silva (União Brasil), Munir Neto (PSD), Chico Machado (Solidariedade), Carlinhos BNH (PP) e Filippe Poubel (PL).

Um dos integrantes da Comissão de Combate à Desordem Urbana, que durante o ano passado realizou uma série de fiscalizações às blitzes, Poubel defende a urgência de que a Assembleia aprove o PL. "Os reboques irregulares são uma perturbação, tiram o sustento dos trabalhadores. A aprovação desse projeto é essencial, e o governador também precisa definir de que lado está, a regulamentação do Estatuto das Blitzes é urgente, já era para ter acontecido”, argumenta Poubel. 

Regulamentação das Blitzes

O Estatuto das Blitzes, citado por Rangel no Projeto de Lei, foi proposto pelos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil), por meio da Indicação Legislativa Nº198/2023. De acordo com o texto, aprovado no plenário da Alerj e enviado ao governador Cláudio Castro em dezembro de 2023, o objetivo é uniformizar procedimentos e orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres da autoridade e do cidadão.

Ainda em 2023, Castro publicou um vídeo agradecendo o trabalho da Comissão de Combate à Desordem Urbana e afirmando seu compromisso com a criação do estatuto. No entanto, até o momento, o governador não deu retorno sobre o tema.

 

Por Ultima Hora em 26/07/2024
Publicidade
Aguarde..