55,5% da população do Brasil são pretos e pardos, e menos de 15% de juízes pretos e pardos, Resultado: Desembargadora da Bahia diz que cotas baixou o nível dos profissionais

Declara

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 13,6% dos juízes no Brasil são pretos ou pardos: 

• A grande maioria dos magistrados do Brasil é branca, representando 83,8%. 
• Na Justiça Militar da União, 23,1% dos juízes e juízas de primeiro grau são negros. 

Os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm as menores porcentagens de magistrados negros

Durante uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a desembargadora Rosita Falcão Maia fez declarações controversas sobre o sistema de cotas raciais no Brasil. Em um discurso que gerou grande repercussão, Maia afirmou que "as cotas vieram mais para desunir do que unir a população", enquanto discutia a inclusão de uma candidata cotista em um concurso da Corte. A sessão ocorreu na quarta-feira, 27 de novembro.

A desembargadora também destacou a importância da meritocracia no serviço público, alegando que a qualidade dos estudantes em instituições de ensino superior, como a Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, teria diminuído. "O nível dos estudantes baixou", afirmou, sugerindo que a excelência acadêmica foi comprometida.

Em suas palavras, Rosita Falcão Maia expressou que não desejava ser a redatora do voto divergente, mas estava convencida de que o mandado de segurança deveria ser denegado, salvo melhor juízo. Ela reiterou sua crença de que o sistema de cotas tem dividido a população ao invés de uni-la. Para Maia, a meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é crucial, independentemente da cor do candidato, e é essencial que haja pessoas competentes no serviço público e nas universidades.

A desembargadora relembrou os tempos em que as universidades públicas, como a Federal de Direito e a Federal de Medicina, eram consideradas de excelência. "Na minha época, existiam apenas duas faculdades, a Federal e a Católica, e a Federal de Direito era excelente", comentou, lamentando que hoje em dia, segundo ela, o nível dos estudantes tenha caído, conforme relatos de professores.

As declarações de Rosita Falcão Maia foram rapidamente repudiadas por diversas entidades. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) emitiu uma nota afirmando que "racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável". A OAB-BA já encaminhou o caso à sua Procuradoria de Gênero e Raça, destacando a necessidade de combater discursos discriminatórios que afrontam a Constituição Federal e convenções internacionais.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) também manifestou repúdio, ressaltando que as cotas raciais são uma política pública essencial para a reparação histórica da população negra. A entidade enfatizou que essa política está em conformidade com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e com o princípio constitucional de vedação à discriminação racial.

As falas da desembargadora reacenderam o debate sobre a eficácia e a necessidade das cotas raciais no Brasil, um tema que continua a dividir opiniões. Enquanto alguns defendem a meritocracia como critério exclusivo, outros veem nas cotas uma ferramenta crucial para corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão social.

#CotasRaciais #InclusãoSocial #Meritocracia #JustiçaParaTodos #OAB #AdepBA #DireitosHumanos #EducaçãoInclusiva #CombateAoRacismo #Bahia