A crise da ENEL e a polêmica das privatizações

Por Filinto Branco

A concessionária de energia elétrica Enel, que atende a região metropolitana de São Paulo, enfrenta uma grave crise de abastecimento e de atendimento aos consumidores.

A situação gerou revolta e indignação entre os moradores e comerciantes afetados, que reclamaram da demora e da falta de informação da Enel. Muitos relatam prejuízos com alimentos estragados, equipamentos queimados, perda de renda e dificuldades para trabalhar, estudar e se comunicar. 

A crise também colocou em evidência o problema da privatização dos serviços essenciais, como a distribuição de energia elétrica, que foi vendida pelo governo estadual em 1998, durante a gestão do então governador Mário Covas.

Desde então, a Enel vem sendo alvo de críticas e denúncias por parte dos consumidores, dos trabalhadores e dos órgãos reguladores. A empresa é acusada de reduzir o quadro de funcionários, de cortar investimentos na manutenção e na modernização da rede, de aumentar as tarifas e de prestar um serviço de baixa qualidade e de alto risco.

Segundo o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, a Enel demitiu 36% dos trabalhadores da ex-Eletropaulo desde 2019, enquanto o número de clientes cresceu 7% no mesmo período.

A crise atual da Enel também reforçou o alerta contra a privatização de outras empresas públicas, como a Sabesp, responsável pelo abastecimento de água e pelo tratamento de esgoto em São Paulo. A venda da Sabesp é defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que alegam que a medida trará mais recursos e eficiência para o setor.

No entanto, os críticos da privatização argumentam que a entrega de um serviço essencial para a iniciativa privada pode comprometer a universalização, a qualidade e a segurança do abastecimento, além de aumentar os custos para os consumidores e para o poder público.

Mais uma vez o Brasil vai na contramão do que ocorre pelo mundo. Enquanto na Europa houve e há uma forte tendência de reestatização de serviços públicos, no Brasil houve uma aceleração das privatizações, especialmente nos anos 90 e nos últimos anos.

Na Europa, a privatização teve seu auge nos anos 1980 e 1990, seguindo o modelo neoliberal adotado por países como Reino Unido, França e Alemanha. No entanto, a partir dos anos 2000, muitas cidades e países europeus decidiram reverter as privatizações, principalmente nos setores de água, energia e transporte. De 2000 a 2017, foram registrados 267 casos de remunicipalização e 49 casos de renacionalização de serviços públicos na Europa.

Em 2010, Paris reestatizou o serviço de água, que havia sido privatizado em 1985. A decisão foi motivada por problemas como aumento das tarifas, falta de transparência, baixo investimento e deterioração da infraestrutura. Com a reestatização, a cidade conseguiu reduzir as tarifas em 8%, aumentar os investimentos em 30% e melhorar a qualidade da água.

Em 2014, Berlim reestatizou a distribuição de energia, que havia sido privatizada em 1997. A decisão foi tomada por meio de um referendo popular, que contou com o apoio de mais de 80% dos eleitores. O objetivo foi criar uma empresa pública que garantisse o fornecimento de energia renovável, acessível e democrática para a população.

Em 2016, Budapeste reestatizou o serviço de transporte público, que havia sido privatizado em 2005. A decisão foi baseada em reclamações dos usuários sobre a má qualidade do serviço, os atrasos, as greves e os acidentes. Com a reestatização, a cidade pretendeu recuperar a confiança dos cidadãos e melhorar a eficiência e a segurança do transporte.

No Brasil, o processo de privatização teve início nos anos 1980, mas se intensificou nos anos 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse período, foram privatizadas mais de 100 empresas, principalmente nos setores de telecomunicações, energia, siderurgia e mineração. A receita obtida com as privatizações foi de cerca de 95 bilhões de dólares, que foram usados para reduzir a dívida pública e controlar a inflação.

As privatizações no Brasil foram justificadas pela necessidade de modernizar a economia, aumentar a competitividade, atrair investimentos estrangeiros e melhorar a qualidade dos serviços. No entanto, as privatizações também foram alvo de críticas e controvérsias, como a suspeita de subavaliação dos ativos, a falta de regulação e fiscalização, o aumento das tarifas, a concentração de mercado, a perda de empregos e a alienação do patrimônio nacional

A partir daí, podemos perceber que a privatização não é uma solução mágica, nem um mal absoluto. Ela pode trazer benefícios ou prejuízos, dependendo de como é feita. Por isso, é importante que a sociedade participe e fiscalize o processo de privatização, para que ele seja transparente e democrático, que findamentalmente atenda aos interesses coletivos, e não apenas aos interesses privados.

Até a próxima semana.

Filinto Branco