A erva daninha do 'Estado Paralelo'

 

Contra Legem

A sustentação jurídica e a escrita do ministro do STF, Dias Toffoli, em seu despacho publicado nesta quarta-feira, 6, implodiu o resquício que ainda restava de toda as ações, fases, investigações e decisões produzidas pela Lava Jato durante um considerável tempo. Ao acatar reclamação ajuizada por Luiz Inácio Lula da Silva, contra o juízo federal da 13a. Vara Federal de Curitiba, que lhe negava acesso aos autos do processo, descumprindo ordens do Supremo, Toffoli expôs uma trama antirepublicana encoberta por "meio aparentemente legais, mas com métodos e ações" que contrariam a lei.

Muito pior

Em seu despacho, ao analisar a reclamação e todas as evidências apresentadas pela defesa de Lula e expor diversos trechos de diálogos entre agentes públicos, como o então juiz Sérgio Moro, e o então procurador federal Deltan Dallagnol, vazados pelo hacker Walter Delgatti Neto, no que ficou conhecido como "Vazajato", o ministro conclui que a prisão de Lula "até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros jurídicos da história do país. Mas na verdade foi muito pior". Na análise de Toffoli, toda a trajetória das ações da Lava Jato e dos atos praticados por Moro, Deltan e companhia tratou-se de uma "armação", fruto de um projeto de poder de conquistar o Estado por meios legais e métodos ilegais.

Estaca zero

Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que o Ministério Público Federal e a 13a. Vara Federal de Curitiba apresentem os documentos do acordo de leniência celebrado com a Odebrecht, uma das principais investigadas no âmbito da Lava Jato, e cujo acesso aos autos estava sendo pleiteado pela defesa de Lula. Na mesma canetada, Toffoli anulou todas as provas e o acordo e ainda determinou que a Advocacia-Geral da União, Ministério da Justiça e órgãos de controle da Justiça investigue a conduta dos agentes públicos envolvidos e citados em todas as ações no entorno da Lava Jato.

Contra-ataque 

"Estrela" da Operação Lava Jato, o ex-juiz e atual senador da República, Sérgio Moro (União-PR), usou suas redes sociais para defender seu trabalho à frente daquelas investigações. Em suas palavras, ele afirmou que a "corrupção nos governos do PT foi real", que criminosos confessaram e por conta disso mais de R$ 6 bilhões de recursos desviados foram recuperados para a Petrobras. "Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos tribunais superiores".

Cerco se fecha 

O fato é que esses últimos acontecimentos coloca Sergio Moro numa situação bastante delicada e na porta de uma iminente cassação, que pode se acelerar na Justiça Eleitoral, onde responde a processo, e também no Senado, onde aliados do governo já articulam uma reação parlamentar contra ele. E Moro, lá no intimo, sabe que sua "batata tá assando".

Investigações 

A Coluna procurou a Secretaria de Comunicação do Planalto para repercutir estes fatos, mas foi informada que o presidente Lula não iria se manifestar a respeito. De fato, nenhuma linha sobre as decisões do ministro Toffoli, mas tanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, se manifestaram afirmando que tão logo os respectivos órgãos sejam notificados pelo STF com a decisão, vão determinar a investigação do modus operandis dos agentes públicos envolvidos.

Reparação

O ministro Flávio Dino falou em reparação e disse que os fatos expostos na decisão de Toffoli tem duas leituras: de natureza jurídica, na medida que reafirma a inocência de Lula; e política, na medida em que fica o registro dos "absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história." 

Reviravolta

Para o advogado Alberto Rollo, se a decisão de Toffoli for mantida pelo colegiado, a investigação de toda a as autoridades envolvidas nas ameaças, torturas psicológicas e atos ilegais mencionados na decisão do ministro têm que ser rigorosas. À Coluna, o jurista frisou que, com a anulação do acordo de leniência, qualquer condenação baseada nestas provas nulas perdem totalmente a validade e tem que se ver caso a caso. "Pode até pedir indenização contra o Estado pelo erro judiciário e pedir danos morais."

Na onda

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) aproveitou os acontecimentos e criticou as decisões do ministro Toffoli. Segundo ele, há um revisionismo histórico, em que o Brasil de hoje reescreve a sua história e deseduca as futuras gerações. "Viramos a Pátria das narrativas e da democracia relativa. Precisamos resistir."

Críticas

Embora sua decisão tenha sido aplaudida por uma ala da sociedade, o despacho do ministro Días Toffoli foi visto com ressalvas e críticas por opositores do governo e alas do Judiciário. Para uns, a argumentação jurídica do ministro mais parecia um manifesto em favor de Lula; para outros, deixou explícito em suas linhas uma forte carga ideológica, o que não comunga com o cargo de juiz. O fato é que as palavras de Toffoli foram muito fortes. O ministro foi chefe da Advocacia-Geral da União do governo Lula2 e, indicado pelo então presidente ao STF em 2009, onde está há 14 anos.