A FRENTE DEMOCRÁTICA DOS ADVOGADOS E A OMISSÃO NA DEFESA DOS ADVOGADOS POPULARES

Por Andr

A Frente Democrática dos Advogados – FDA é a esperança da democratização futura da OAB.

Para que a OAB tenha transparência e sirva como defesa dos advogados e da sociedade, principalmente dos mais vulneráveis, precisa incorporar o que defende a FDA:

1- Eleições diretas para o Conselho Federal de candidatas e candidatos; 

2- Eleição direta para o quinto constitucional com sabatina pública dos candidatos às vagas; 

3- Candidaturas a diretorias e conselhos mediante eleição interna das chapas;

4- Paridade na composição do Conselho Seccional e das Subseções entre advogadas e advogados negras/os e não negras/os, trans, LGBTQI+, advogados e advogadas com deficiência, “audiencistas”, correspondentes e associados a pequenos e médios escritórios; 

5- Compromisso com campanhas em prol da mulher advogada, sobretudo políticas claras e transparentes para as mães advogadas, com compromisso com a na valorização de seu exercício profissional. Tal compromisso deve ser seguido com políticas de inclusão da mãe advogada no mercado de trabalho e no exercício de seu mister, com regras para promover a igualdade e justiça, tais como instrumentos, facilidades e viabilidades. Postular e lutar perante os tribunais ou até no legislativo por atos que possibilitem a contagem de prazos diferenciados para a advogada mãe e anuidade da OABRJ com desconto. Auxílio creche entre outros. Implementar espaços/salas (como “KIDS PLACES”, “Brinquedoteca”) para que mães advogadas e pais advogados possam deixar por algumas horas seus filhos enquanto realizam uma audiência, julgamento ou diligência dentro dos Tribunais de Justiça; 

6 - Fiscalização e denúncia de escritórios de advocacia que burlem a legislação trabalhista ou contribuam para a precarização da profissão; 

7- Combate intransigente contra o assédio moral no ambiente de trabalho bem como campanha de conscientização; 

8 - Realização de audiências públicas sobre assuntos do interesse da advocacia; 

9- Conselho seccional itinerante com a presença de parte de conselheiros mensalmente nas portas dos fóruns comarca capital e interior, para ouvir a advocacia e vistoriar as condições das salas dos advogados; 

10 – Apuração e estudo financeiro, bem como redução do custo das anuidades e negociação dos débitos dos inadimplentes; 

11 - Compromisso com um verdadeiro portal da transparência na OAB-RJ para que classe possa saber como é gasto e utilizado o dinheiro da advocacia fluminense; 

12 - Garantir, por todos os meios, acesso da advocacia com deficiência à justiça, ao PJe e outros sistemas, garantindo o pleno exercício de profissão; 

13- Defesa e apoio da advocacia popular e dos movimentos sociais; 

14- Utilização da ESA como instrumento permanente de aperfeiçoamento da advocacia, mediante cursos acessíveis e gratuitos; 

15- Utilização da ESA como instrumento permanente de aperfeiçoamento da democracia e dos direitos sociais e direitos humanos; 

16- Anuidade diferenciada para advogados e advogadas em início de carreira, com aumento proporcional após determinado tempo: 

17- Anistia para colegas que não conseguiram quitar anuidade em 2020 em decorrência da pandemia; 

18 - Pluralidade de espaços e oportunidades na eleição da OAB Campanhas de chapas com espaço igualitário e equânime na Tribuna do advogado para TODOS e TODAS candidatos ou candidatas e obrigatoriedade de, ao menos, um debate entre os concorrentes; 

19- Transparência quanto ao financiamento das campanhas com divulgação da origem dos recursos que financiaram a campanha com obrigatoriedade de expor na internet ou outro meio de publicidade;

20- Compromisso em atuar efetivamente em defesa dos interesses de advogados e advogadas quanto ao recebimento de honorários tanto sucumbencial quanto contratual, inclusive garantir a expedição de mandados de pagamento, alvarás, requisitórios e precatórios no próprio nome do advogado ou da advogada, independentemente da apresentação de contrato de honorários, bastando a procuração com poderes específicos; 

21- Fim da reeleição para presidência da OAB-RJ e limitação temporal para cargos no conselho, com, no máximo, uma reeleição, assim como nos cargos de chefia e de presidência de comissões; 

22- Compromisso com toda frente ampla de defesa do Estado Democrático de Direito, direitos humanos e sociais; 

23- Repúdio ao fisiologismo político e carreirismo.
A FDA é, portanto, a última esperança para a OAB que se encontra totalmente desfigurada.

André de Paula é membro da Anistia Internacional, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), da torcida Anarcomunamerica e da Frente Democrática dos Advogados(FDA).

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