A Hipocrisia Brasileira na Proibição dos Cassinos: Reflexões à Luz do Paradoxo de Moore

*Jorge Tardin

O Paradoxo de Moore, concebido pelo filósofo britânico G.E. Moore, desafia a coerência entre afirmações e crenças pessoais. Em termos simples, o paradoxo pode ser ilustrado pela frase: "Está chovendo, mas eu não acredito que está chovendo". Esta proposição subverte a lógica comum, pois uma pessoa que reconhece um fato não deveria simultaneamente negar sua crença nele. Este paradoxo serve como uma ferramenta útil para analisar a incongruência presente em políticas públicas, como a prolongada proibição dos cassinos no Brasil.

O Paradoxo de Moore e a Proibição dos Cassinos

A aplicação do Paradoxo de Moore à proibição dos cassinos no Brasil revela uma dissonância cognitiva entre a realidade prática e as justificativas morais utilizadas para sustentar essa proibição. Desde 1946, os jogos de azar são proibidos sob o pretexto de preservar a moralidade pública e evitar a associação com o crime organizado. No entanto, essa proibição não eliminou a prática, mas apenas a relegou à clandestinidade, criando um mercado paralelo sem regulamentação estatal.

A similaridade com o Paradoxo de Moore reside na aceitação implícita da realidade dos jogos ilegais, enquanto se mantém uma postura pública de negação e repressão.

O reconhecimento tácito da existência dos cassinos clandestinos contrasta com a retórica oficial que sustenta a proibição como um baluarte da moralidade pública.

A Hipocrisia da Proibição

A manutenção da proibição dos cassinos é emblemática de uma hipocrisia institucionalizada. Enquanto diversas modalidades de jogo, como a loteria federal e apostas esportivas, são legalmente permitidas e promovidas pelo Estado, outras formas de jogo são estigmatizadas e banidas. Esta abordagem seletiva expõe um duplo padrão moral e jurídico.

A proibição perpetua um mercado negro robusto, no qual o Estado perde a capacidade de regulamentar e arrecadar tributos.

A hipocrisia manifesta-se na discrepância entre a defesa pública da moralidade e a aceitação velada da prática ilegal. Além disso, a falta de regulamentação apropriada propicia a proliferação de atividades ilícitas associadas aos jogos clandestinos, que poderiam ser mitigadas com uma legislação adequada.

Legalização dos Jogos e Seus Benefícios

A recente aprovação do PL 2.234/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado representa um marco importante na correção desta hipocrisia histórica. A legalização dos jogos de azar não só permitirá uma regulamentação eficaz, mas também proporcionará significativos benefícios econômicos e sociais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que a regulamentação atrairá investimentos substanciais no turismo, mercado imobiliário e na cultura, além de gerar empregos e aumentar a arrecadação tributária.

Incremento ao Turismo em Cidades Turísticas

Cidades turísticas como Búzios e Rio de Janeiro, renomadas por suas belezas naturais e atrações culturais, poderão se beneficiar enormemente com a legalização dos cassinos. A regulamentação dos jogos de azar pode transformar estas cidades em destinos ainda mais atrativos para turistas nacionais e internacionais.

Cassinos bem estruturados e operando legalmente contribuirão para um aumento significativo no fluxo de turistas, fomentando o desenvolvimento econômico local e criando um ambiente propício para novos investimentos no setor de hospitalidade e entretenimento. A legalização permitirá que o Brasil, finalmente, explore todo o potencial turístico dessas cidades, competindo com outros destinos internacionais que já usufruem dos benefícios econômicos proporcionados pelos cassinos.

José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, salienta que a legalização permitirá vislumbrar inúmeros investimentos no país e a criação de milhares de empregos para os brasileiros, proporcionando maior transparência e controle sobre a atividade.

Conclusão

O Paradoxo de Moore fornece uma perspectiva valiosa para entender a dissonância entre crença e realidade na política pública brasileira. A proibição dos cassinos, mantida por décadas, exemplifica uma dissonância cognitiva que perpetua a hipocrisia e fomenta a ilegalidade. A legalização dos jogos de azar, conforme proposto no PL 2.234/2022, é um passo necessário para alinhar a política pública com a realidade prática e econômica do país.

Acreditar na capacidade do Brasil de regular e beneficiar-se economicamente dos jogos de azar é essencial para uma abordagem mais honesta e eficaz.

Deve-se assegurar que a regulamentação esteja em conformidade com a nossa Ordem econômica constitucional, equilibrando o direito do consumidor, a livre iniciativa e o direito econômico.