A Importância do acesso às finanças para Pessoas com Deficiência: Carlos Kerbes na Quinta Conferência Nacional

 Na Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carlos Kerbes, um dos palestrantes, destacou a necessidade de facilitar o acesso aos recursos advindos de incentivos fiscal e doações das empresas e pessoas físicas para cuidar das pessoas com deficiência. Em sua fala, Kerbes abordou os desafios enfrentados na destinação de recursos do Imposto de Renda para apoiar essa população.

Kerbes mencionou que, embora existam incentivos fiscais e fundos específicos que permitem a destinação de recursos para áreas como idosos, crianças e adolescentes e esporte, a execução desses fundos enfrenta questões operacionais que trazem alguns problemas significativos. “Muitos recursos ficam retidos devido à burocracia e à falta de regras claras, o que impede que cheguem a quem realmente precisa”, afirmou.

Um dos principais focos do debate foi o Projeto de Lei 244 de 2023, que visa criar o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto pretende resolver as deficiências na execução dos fundos existentes, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos. Segundo Kerbes, “o fundo especial proposto vai garantir que, caso o Conselho Municipal não tome uma decisão em seis meses, a responsabilidade migre para a Secretaria e, em última instância, para o doador”.

Além disso, Kerbes ressaltou que a destinação de 1% do Imposto de Renda de pessoas jurídicas poderia representar uma arrecadação de até R$ 100 bilhões, mas, em 2023, apenas R$ 800 milhões foram efetivamente destinados. “Há um espaço enorme para crescimento na destinação de recursos, e a colaboração entre o governo, a sociedade civil e o setor empresarial é fundamental”, destacou.

Outro aspecto importante abordado foi a proposta do Instituto IMEPP, que tem um projeto chamado União Solidária, que busca, em parceria com as empresas, capacitar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, ajudando empresas a cumprir cotas legais. “Esse tipo de iniciativa ajuda a qualificar a mão de obra e atende a demanda do mercado”, explicou.

Para citar exemplo interessante, quando deputado federal, o ex governador do DF Agnelo Queiroz, foi relator do Fundo do Esporte, tendo ajidado demais o esporte, transformando o Brasil numa potência paralímpica.

Por fim, Kerbes fez um apelo à mobilização de todos os envolvidos nas políticas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “É crucial que as políticas sejam integradas e que as associações e o setor privado se unam para garantir a efetivação desses direitos”, concluiu.

A Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reafirma a importância da luta pela inclusão e pela acessibilidade, visando um futuro mais justo e igualitário para todos.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti