A partidarização das instituições de Estado: um risco à democracia brasileira.

Conforme dissemos no último artigo, hoje vamos dissertar com mais profundidade a questão da partidarização, das instituições republicanas, em particular a PF e o STF. Para isso peço um pouco de paciência, pois o artigo ficou mais longo que o habitual.

A partidarização é o fenômeno de atribuir ou assumir um viés político-partidário em instituições que deveriam ser neutras, independentes e imparciais. No Brasil, esse fenômeno tem sido observado e criticado por diversos setores da sociedade, especialmente em relação à atuação da PF e do STF.

A PF e o STF são instituições fundamentais para a República, mas também estão sujeitas ao controle e à fiscalização da sociedade e dos demais poderes. São instituições de estado e não de governo, governos vem e vão, de acordo com a escolha dos eleitores, mas as instituições republicanas permanecem e devem, o quanto mais possível, se manter neutras e independentes.

Ambas as instituições têm papel fundamental para a democracia e o Estado de Direito, mas elas têm sido alvo de acusações de partidarização por parte de diferentes grupos políticos, especialmente o bolsonarismo.

Por outro lado, a PF e o STF alegam que estão cumprindo seu papel constitucional, de combater as ameaças à democracia, e de responsabilizar os envolvidos em crimes contra a ordem pública e a soberania nacional. Elas afirmam que as operações e decisões judiciais são baseadas em provas e indícios consistentes, e que respeitam os direitos e garantias dos investigados.

O STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, que tem a função de guardar a Constituição Federal e julgar as autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, os ministros, os parlamentares e os governadores.

A PF, é responsável por investigar crimes federais, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, crimes eleitorais e terrorismo.

Essas instituições têm sofrido tentativas de ingerência política. Essas tentativas de ingerência, colocam em risco a autonomia funcional e a credibilidade da PF e do STF, que devem atuar com base em critérios técnicos e jurídicos, e não em conveniências políticas.

Os bolsonaristas alegam que a PF e o STF agem de forma seletiva, parcial e abusiva contra eles, com o objetivo de perseguir, criminalizar e impedir a atuação política do ex-presidente e de seus aliados. Eles apontam a operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em 8 de fevereiro de 2024, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e de ex-ministros e assessores dele, como exemplo de partidarização.

Eles afirmam que as operações são ilegais, arbitrárias e políticas, e que violam os direitos e as garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, de manifestação, de associação e de presunção de inocência. Eles também acusam a PF e o STF de serem instrumentos de uma suposta conspiração da esquerda, da mídia e do sistema para impedir o retorno de Bolsonaro ao poder.

Por outro lado, os críticos dos bolsonaristas defendem que a PF e o STF agem de forma técnica, profissional e constitucional, e que as operações são necessárias para combater os crimes e os atentados contra a democracia e as instituições cometidos pelo ex-presidente e por seus apoiadores. Eles argumentam que as acusações de partidarização são infundadas, falsas e desrespeitosas, e que têm o propósito de deslegitimar, intimidar e desestabilizar a PF e o STF.

Eles citam como exemplos de atuação isenta e republicana da PF e do STF as seguintes operações:

• A operação Lava Jato, iniciada pela PF em 2014, que investigou e revelou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e partidos de diferentes espectros ideológicos, incluindo o PT, o PMDB, o PSDB, o PP, entre outros .
• O julgamento do mensalão, realizado pelo STF em 2012, que condenou 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato, relacionados a um esquema de compra de apoio parlamentar no governo Lula.

Os Lulistas sustentam que essas operações demonstram que a PF e o STF não têm preferências ou alinhamentos partidários, e que agem com base em provas, indícios e fundamentos jurídicos, sem distinção de cores ou siglas. Eles também afirmam que a PF e o STF são instituições essenciais para a democracia e o Estado de Direito, e que devem ser respeitadas, apoiadas e fortalecidas.

Portanto, a questão da partidarização da PF e do STF nas recentes operações contra os bolsonaristas é um tema complexo, polêmico e controverso, que envolve diferentes visões, interesses e argumentos.

No entanto, independente da polarização política vivida hoje no Brasil uma coisa e certa: As instituições de Estado, que devem zelar pela ordem constitucional, pela segurança pública e pela garantia dos direitos fundamentais, devem atuar de forma independente, imparcial e técnica, sem se submeterem aos interesses de partidos ou grupos políticos.

A partidarização das instituições de Estado é um risco à democracia, pois compromete o equilíbrio entre os poderes, a separação de funções e o controle social. Além disso, enfraquece o combate à corrupção, à criminalidade e à violação de direitos, e favorece a instabilidade, a polarização e o autoritarismo.

Bom final de semana e viva a Viradouro, de Niterói para o mundo.

Filinto Branco - analista político.