Advogado que revelou áudios da tortura responde presidente do STM: 'as instituições amadurecem quando reconhecem a história'

O advogado e pesquisador Fernando Augusto Fernandes comentou as declarações do ministro general Luís Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que afirmou, nesta terça-feira, 19, que a divulgação dos áudios das sessões secretas da corte militar, do período de 1975 a 1979, é “notícia tendenciosa” para atingir as Forças Armadas.

“A divulgação de áudios com revelações sobre as torturas e outros crimes ocorridos durante a Ditadura Militar não visam atingir às Forças Armadas ou o próprio STM, como aponta o seu atual presidente, o ministro Luís Carlos Gomes Mattos”, disse o advogado, em resposta ao militar.

Segundo ele, “as instituições amadurecem quando reconhecem a história e caminham em passos seguros para a democracia. Além de simplesmente se desculpar pelos erros cometidos para o seu povo e principalmente aos familiares de presos políticos mortos e desaparecidos pelo Regime Militar”.

Junto com o historiador Carlos Fico, titular de História do Brasil da UFRJ, o advogado Fernando Fernandes teve acesso a 10 mil horas de gravações das sessões — inclusive as secretas — do Superior Tribunal Militar e identificaram áudios que comprovam a prática de tortura na ditadura.

Fernandes foi quem descobriu e ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF), após 20 anos, a abertura dos arquivos das sessões secretas do STM.  Em 2006, o advogado pediu acesso ao material, mas o STM se recusou a fornecer. Ele então acionou o STF. Em 2011, a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido, mas a ordem só foi cumprida quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra. O advogado obteve o acesso em 2015 e as centenas de fitas de rolo com as gravações passaram a ser digitalizadas.

O advogado afirma que, com a digitalização completa dos áudios, pretende montar um site, que tornará o arquivo acessível em conjunto com vários outros trabalhos. (Do Brasil247 e Conjur)